Fraude em certificados de assistência gerou perda de R$ 2 bi

Escutas da PF apontam como líderes do esquema ex-membros do Conselho Nacional de Assistência Social

Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

15 de julho de 2008 | 00h00

Documentos sigilosos da Operação Fariseu enviados à Justiça Federal e ao Ministério Público revelam um suposto esquema fraudulento de emissão de Certificados de Beneficência e Assistência Social (Cebas) que, desde 2004, teria lesado o Tesouro Nacional em pelo menos R$ 2 bilhões. A investigação aponta como líderes do grupo ex-integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ligado do Ministério do Desenvolvimento Social, e advogados de instituições que pretendiam ser declaradas filantrópicas e, assim, obter isenção de tributos pagos à Previdência. Quando a operação foi deflagrada, em março passado, seis pessoas foram presas. Agora, já estão em liberdade. Nos últimos dias, detalhes de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, revelando acertos para a emissão ilegal dos certificados, chegaram ao Judiciário. Segundo a PF, grampos de março de 2006 mostram a tentativa de o ex-conselheiro Carlos Ajur obter um certificado em troca de R$ 100 mil. Segundo a PF, ele orientou uma mulher identificada como Marisa a transformar uma instituição - cujo nome não foi citado - em empresa sem fins lucrativos. Segundo a PF, Ajur calcula que a empresa economizaria R$ 11 milhões com a isenção.O processo tramita em segredo de Justiça na 12ª Vara Federal de Brasília. Trechos dos diálogos obtidos com os grampos da polícia foram divulgados ontem no blog do jornalista Josias de Souza. Segundo relatório da PF, os envolvidos no esquema cometeram crimes como corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, malversação de verbas públicas, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha, entre outros.LICENÇAOutra parte das escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, mostra a conversa de Ajur com um homem identificado como Wagner, em junho de 2006. O interlocutor diz a Ajur que não tinha como fazer o pagamento em 3 de julho e pergunta se poderia ser no dia 10 do mesmo mês. Ajur foi presidente do CNAS entre 2004 e 2006 e em seguida assumiu a presidência da Federação Brasileira de Entidades de e para Cegos (Febec), cargo do qual se licenciou em março, depois da Operação Fariseu.Na conversa com Marisa, segundo o blog, Ajur afirma: "Eu, para fazer tudo, transformar, utilidade pública federal, processo do CNAS, tudo né, com a equipe que trabalha comigo, ficaria aí num 100 mil no máximo."O ex-conselheiro negou envolvimento na suposta rede fraudulenta de emissão de certificados que garantiam isenção tributária a instituições. "O mecanismo era transparente e seguia a legislação em vigor", afirmou ele, na tarde de ontem. Em outro trecho do inquérito, a PF acusa o advogado Luiz Vicente Dutra de agir "como um 19.° conselheiro" no colegiado formado por 18 integrantes, sendo 9 integrantes do governo e 9 de instituições filantrópicas. Para os policiais, Dutra montou uma rede de pagamento a conselheiros para garantir a concessão de certificações de assistência social a instituições que não se enquadravam nas exigências legais.Em uma das escutas, de outubro de 2006, o então conselheiro Silvio Iung diz a Dutra que mudaria o voto em relação à concessão do certificado ao Hospital Dona Helena, em Joinville (SC). Iung, segundo a polícia, tinha votado contra a emissão do certificado, mas mudaria a tempo de o benefício ser concedido.PRISÕESNa Fariseu, a PF prendeu, além de Dutra, a secretária do advogado, Adriana Johran. Os policiais argumentaram que estava sendo elaborado no escritório do advogado uma nota técnica que deveria ser feita no conselho. Dutra rejeita a acusação. "Era uma nota técnica nossa, não tinha nada com o conselho. Foi um grande equívoco, minha secretária foi envolvida nisso sem razão."Segundo a PF, 60 instituições são investigadas. Eleita na semana passada, a nova presidente do CNAS, Valdete de Barros Martins, disse que todas as concessões de certificados estão suspensas desde março e as análises só vão recomeçar depois de aprovado um novo regimento interno do conselho.

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