Fraude com anticoncepcional só resulta em uma condenação

O processo contra quatro funcionários do Aché Laboratórios Farmacêuticos, acusados de mudar a validade do anticoncepcional Femina e de comercializá-lo com a falsa informação de que era feito no Brasil culminou com uma única condenação, após quase dois anos de tramitação.O juiz Antonio Carlos Santoro Filho, da 26ª Vara Criminal, impôs a Eny Ayako Ogawa dois anos de reclusão e multa de 20 salários mínimos. Substituiu, porém, a pena de prisão pela prestação de serviços à comunidade, que será definida pelo juiz das execuções criminais pelo prazo de dois anos.Foram absolvidos os demais - Carlos Roberto de Andrade, Antonio Aluizio Russo e Adalmiro Dellapi Batista -, acusados de alteração de substância medicinal. Também Eny foi absolvida com relação a esse crime. O Ministério Público, em denúncia formulada em junho de 2001, acusou os quatro funcionários do Aché que alteraram a validade do anticoncepcional oral Femina de 24 para 36 meses.Acusou-os também de omitir na embalagem da medicação a informação de que o produto era importado da Hungria, informando que era fabricado no Brasil. Durante o inquérito policial, Eny, Antonio e Adalmiro apresentaram cópia autentica do Diário Oficial da União de 3 de julho de 1995, no qual constava falsamente 36 meses como prazo de validade do anticoncepcional. Posteriormente, Eny assumiu responsabilidade exclusiva pela fraude.

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