Fraude, ingerência e déficit

Para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o enorme crescimento do déficit dos fundos de pensão no ano passado deveu-se ao “contexto econômico adverso”, como o órgão regulador se refere aos graves problemas criados pelo governo de Dilma Rousseff e que se transformaram na marca de seu fracasso. Mas essa é uma explicação parcial, como mostrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou os fundos de pensão. No caso dos quatro maiores fundos em operação, todos ligados a empresas estatais e que respondem pela maior parte das perdas, os problemas são muito mais antigos e decorreram de fraude e má gestão, que causaram diretamente perdas estimadas em R$ 6,622 bilhões ao longo de 12 anos, de acordo com o relatório do deputado Sergio Souza (PMDB-PR) aprovado pela CPI. O valor decorre de práticas ilegais identificadas pela CPI. Mas as práticas lesivas aos interesses dos contribuintes e dos participantes tiveram outros impactos negativos sobre as entidades de previdência complementar que não aparecem de maneira explícita nas conclusões da CPI nem nos balanços da Previc.

O Estado de S. Paulo

23 de abril de 2016 | 03h00

Mesmo assim, os dados da Previc surpreendem, pois mostram que cresceu rapidamente, e já é imenso, o desequilíbrio entre o valor dos ativos dos fundos e seus compromissos financeiros presentes e futuros (o que inclui o pagamento dos benefícios previstos até o último participante vivo), que alcançou R$ 77,8 bilhões em 2015, 151% mais do que no ano anterior. Do grupo de mais de 300 fundos, 10 respondem por 80% do déficit total, como mostrou reportagem do Estado. Dos dez, nove são vinculados a empresas estatais, das quais oito federais.

Com os maiores patrimônios entre todos os fundos, os do Banco do Brasil (Previ), da Petrobrás (Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef) – todos investigados pela CPI – foram responsáveis por 60% do rombo total no ano passado até agora apurado pela Previc. O quarto fundo investigado pela CPI é o Postalis, dos Correios, em cuja gestão a Polícia Federal identificou práticas fraudulentas que levaram ao indiciamento de sete pessoas.

A Previc não vê riscos iminentes à solidez do sistema de fundo de pensões. Na sua avaliação, “sob a óptica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc”.

Um exame da gestão e do desempenho dos fundos que recue para além de 2015, no entanto, levará a conclusão menos tranquilizadora. No governo do PT, os principais cargos de direção desses fundos foram preenchidos segundo critérios político-partidários. Além disso, os fundos foram utilizados para o financiamento de projetos e programas de interesse do PT, tendo sido obrigados a investir em papéis de empresas selecionadas pelo governo e cuja rentabilidade nem sempre foi adequada, quando não houve perdas. E foram envolvidos em esquemas fraudulentos que levaram a CPI dos fundos de pensão a pedir ao Ministério Público o indiciamento de mais de 140 pessoas, por terem alguma responsabilidade em pelo menos 15 operações que causaram perdas superiores a R$ 6 bilhões.

O parecer da CPI aponta também casos conhecidos de má aplicação de recursos dos fundos, entre os quais os investimentos em empresas como a Sete Brasil, que, no megalômano discurso petista, teriam papel essencial na transformação do Brasil em potência petrolífera com a exploração do pré-sal. A destruição de boa parte da capacidade financeira da Petrobrás pelo amplo esquema de corrupção que nela se instalou e a crise do mercado mundial do petróleo desmontaram rapidamente a fábula petista e impuseram perdas pesadas aos fundos de pensão.

Por causa do rendimento insuficiente das aplicações, algumas claramente mal-intencionadas, a evolução dos ativos dos fundos tem sido menor do que o projetado pelos cálculos atuariais. Em cinco anos, a diferença alcançou R$ 113,4 bilhões, de acordo com a CPI.

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