Fraudadora do INSS ganha direito a regime semi-aberto

Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta terça-feira que a advogada Jorgina de Freitas, presa por fraude contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), tem direito ao regime semi-aberto de prisão. Com a decisão, uma das maiores fraudadoras da Previdência de todos os tempos poderá sair da cadeia para trabalhar, mas terá de voltar todos os dias à noite para dormir.Essa não é a primeira vez que o STF concede um habeas corpus para Jorgina ficar em regime semi-aberto. Em 2000, a 1ª Turma já havia reconhecido esse direito. Mas até agora a decisão não havia sido cumprida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O tribunal argumentou que Jorgina não teria cumprido ainda um sexto da pena imposta pelo Judiciário. Mas os ministros da 1ª Turma do STF entenderam que, pelo menos desde janeiro de 2002 a advogada preenche os requisitos necessários para a obtenção do benefício do regime semi- aberto.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.