França estuda autorizar prisão de menores

O presidente Jacques Chirac parece decidido a cumprir sua principal promessa eleitoral, adotando uma política de segurança das mais duras, já definida como ?100 % repressiva" pelo conjunto das profissões judiciárias francesas. O projeto de lei sobre a Justiça e que será apresentado ao Conselho de Ministros do dia 17 de julho torna mais rígida a legislação penal relativa aos menores delinqüentes. O texto prevê "sanções educativas" para crianças a partir de 10 anos de idade e detenção provisória para adolescentes a partir de 13 anos. Essa medida não constitui uma novidade, tendo sido mencionada pelo legislador em 1987, mas o primeiro ministro da época, o próprio Jacques Chirac, havia descartado totalmente a hipótese, agora por ele avalizada como presidente da república. Segundo o ministro da Justiça, Dominique Perben, essas "sanções educativas" para crianças poderão constituir, por exemplo, "obrigações de efetuar estágios de formação cívica?, mas também o ?confisco do bem ou proibição de freqüentar certos lugares". O projeto prevê também a detenção provisória para menores entre 13 e 16 anos, suspeitos de um delito, uma fórmula já contestada para maiores, em razão da quase inexistência de meios da defesa. Atendendo à reivindicação dos policiais, o governo pretende também modificar a lei sobre "presunção de inocência", esvaziando-a do essencial de seu conteúdo. Para as associações profissionais de magistrados trata-se " uma volta atrás de vinte anos", constituindo também "uma forte guinada à direita". Essas mudanças deverão provocar um desequilíbrio do sistema processual francês, tido como um dos mais rígidos da Europa, segundo se afirma nos meios judiciários franceses, mas corresponde à opção francesa pelos partidos conservadores de direita, diante do crescimento da insegurança no país. O novo governo liberal da França não hesitou em anunciar medidas duras. O objetivo é permitir à autoridade judiciária respostas apropriadas e adaptadas a fenômenos novos de delinqüência juvenil, depois da constatação de um rejuvenescimento da criminalidade no país, onde delitos e crimes são praticados por uma população cada vez mais jovem. O plano do governo prevê também a contratação de 10 mil novos policiais, gendarmes e magistrados nesses próximos cinco anos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.