França e Suíça enviam papéis sobre caso Alstom

Apuração mira conselheiro do TCE como beneficiário de repasses feitos por multinacional francesa

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

01 de março de 2011 | 23h00

O Ministério da Justiça está de posse de documentos enviados por autoridades francesas e suíças no caso Alstom - suposto esquema de pagamento de propinas a políticos e gestores públicos de diversos países, inclusive o Brasil. Os documentos chegaram no início de fevereiro.

 

A remessa dos papéis atende carta rogatória da Justiça brasileira, que conduz dois procedimentos sigilosos nos quais é citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Robson Marinho. Ele seria titular de uma conta em Genebra, que movimentou pelo menos US$ 1 milhão.

 

Os papéis são relativos a investigação desencadeada na França sobre corrupção e serão encaminhados à 13.ª Vara da Fazenda Pública e à 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, onde tramitam investigações sobre autoridades brasileiras que teriam recebido dinheiro da Alstom. Robson Marinho é alvo do Ministério Público Estadual e Federal. Ele foi coordenador da campanha eleitoral de Mário Covas (PSDB) em 1994 e chefe da Casa Civil do governo do Estado de 1995 a abril de 1997.

 

Marinho é alvo do Ministério Público Estadual e Federal. Promotores estão convencidos de que o dinheiro que teria abastecido a conta do conselheiro saiu da França e passou pelas contas de outros dois investigados - dessas contas teriam saído pagamentos ilegais em nome da Alstom. Marinho nega categoricamente possuir ativos no exterior. Em novembro, acolhendo requerimento de promotores e procuradores, a juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do conselheiro e de outros 10 investigados.

 

A juíza já havia ordenado o sequestro de bens e importâncias em nome de Marinho ou em seu benefício existentes na Suíça. A promotoria suspeita que ele recebeu propinas da Alstom. O conselheiro tentou barrar a investigação e a medida cautelar de sequestro com recurso ao Tribunal de Justiça (TJ)denominado agravo de instrumento, distribuído para a 12.ª Câmara de Direito Público.

 

Ao Tribunal de Justiça, Marinho argumentou "falsidade da imputação" de que contrato da Alstom teria sido aprovado pelo TCE com seu voto na posição de relator do processo. Ele sustentou que documentos juntados pelo Ministério Público "levaram a erro" a juíza. Pediu suspensão da investigação.

 

Em votação unânime, os desembargadores rejeitaram o recurso. O desembargador Edson Ferreira da Silva, relator, destacou que as alegações do Ministério Público "estão fundamentadas também em comunicações de órgão ministerial estrangeiro, que merecem credibilidade". Anotou que "os documentos anexados indicam que o agravante (Marinho) teve valores patrimoniais bloqueados na Suíça, em procedimento investigatório que tramita naquele País".

 

"Não se vislumbra irregularidade na decisão", assinala o desembargador. "Como afirmado pelo Ministério Público, a permanência do bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras mostra-se necessária para verificação do nexo de causalidade com os atos praticados na condição de agentes públicos."

 

Em nota, a Alstom informou que "segue um rígido código de ética, definido e implementado por meio de sérios procedimentos, de maneira a respeitar todas as leis e regulamentações mundialmente". "A empresa está colaborando com as investigações e, até o momento, as suspeitas de irregularidades em contratos não foram comprovadas e não estão embasadas em provas concretas", diz a nota da Alstom.

 

O advogado Celso Vilardi, que defende Robson Marinho, disse que não tem conhecimento de nenhuma investigação criminal no âmbito federal e que só vai se manifestar quando for informado oficialmente

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