FPA recomenda formação de comitê sobre Código

A direção da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) propôs a criação de um grupo de trabalho interministerial para definir a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previstos no Código Florestal. Os congressistas defendem a participação da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e representantes de entidades estaduais.

VENILSON FERREIRA, Agência Estado

23 de outubro de 2012 | 18h38

De acordo com o comando da FPA, a formação do grupo "seria a maneira mais democrática e transparente de o governo debater as normas para regulamentar várias questões da nova lei que ficaram em aberto". Segundo a Frente, caso estes pontos não sejam bem avaliados, "ainda poderão trazer uma indesejável insegurança jurídica no campo".

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