FPA quer fechar acordo com PT para evitar veto de Dilma

Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) pretende chegar a um acordo com o Partido dos Trabalhadores e apresentar um projeto de lei de consenso das lideranças partidárias em relação à exigência de recomposição das matas das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios. O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse nesta terça que o texto está sendo elaborado para ser votado antes do dia 25 de maio, quando vence o prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar, partes ou na sua totalidade, o novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril.

VENILSON FERREIRA, Agência Estado

15 de maio de 2012 | 20h08

Heinze afirmou que o objetivo é resolver a questão e evitar o veto da presidente Dilma sobre a questão das APPS, sem a necessidade apreciação da matéria pelo Senado. O texto aprovado pela Câmara prevê a preservação permanente de 15 metros nas margens de rios com até 10 metros de largura.

A proposta dos parlamentares que está em fase final de elaboração prevê recomposição de 5 metros de mata nas margens de rios com igual extensão e de 7,5 metros em rios com até 10 metros de largura. Heinze explica que, pela proposta, os produtores com propriedades de até quatro módulos fiscais serão indenizados e receberão ajuda do governo para custear a recomposição.

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