FPA: Decisão sobre Raposa do Sol ajuda a 'desatar nós'

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) afirmou que a votação nesta quarta-feira, 23, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos declaratórios relativos ao julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol contribui para "desatar os nós da questão indígena". Ele considerou a decisão do STF favorável aos produtores rurais, pois foram mantidas as 19 condicionantes aprovadas em 2009, no julgamento do processo sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol, situada em Roraima, de onde arrozeiros e não índios foram retirados pelas forças de segurança.

VENILSON FERREIRA, Agência Estado

24 de outubro de 2013 | 14h46

Heinze avalia que, embora o STF tenha decidido que as condicionantes não valem para outros processos, na prática, devem servir de parâmetros para novas demarcações. Ele observa que as condições já constavam da Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), baixada em julho e revogada em setembro de 2012, justamente para aguardar o julgamento da Raposa Terra do Sol. Ele diz que, na próxima semana, deve se reunir em audiência com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para saber quando a Portaria 303 será novamente publicada pelo governo.

O deputado também espera para a próxima semana uma decisão do governo em relação à publicação da portaria que inclui a participação de outras instituições, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), no processo de identificação e demarcação de terras indígenas. Heinze afirma que, em reunião realizada nesta quarta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT/SP), foi informado que a portaria deve seguir na próxima semana para Casa Civil da Presidência da República.

Heinze salienta que a publicação da portaria sobre novos procedimentos para demarcações de terra indígenas foi prometida em maio deste ano pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, quando participou de audiência pública ao ser convocada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O presidente da FPA acredita a decisão do STF contribui para que portaria sobre os procedimentos para demarcações seja "mais abrangentes, pois hoje as decisões são unilaterais, pendem só para um lado".

Indenização

Outro ponto que será prioridade da FPA é a aprovação do PL 227/2012, agora batizado de Lei Homero Pereira, em homenagem ao deputado autor da proposta, que faleceu no último domingo, vítima de um câncer no estômago. A proposta define as áreas de interesse da União para fins de demarcação de terras indígenas e estabelece indenização "ao possuidor de boa fé". Heinze considera que a própria decisão do STF já sinalizou com a indenização no caso de desapropriações. Ele afirma que o assunto está sendo discutido com o ministro Cardozo e com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para tentar chegar a um texto de consenso.

Heinze manifestou preocupação em relação decisão do STF quando à questão do "marco temporal", pois em vez do ano de 1988 estabelecido na Constituição para definir a ocupação pelos índios, o prazo pode remontar a 1500. Ele diz que a questão preocupa não só os produtores rurais, pois diz respeito também aos investimentos sem hidrelétricas, estradas e hidrovias. "Nada se pode fazer quando existe uma interpretação própria do Ministério Público. O investidor precisa de marcos regulatórios seguros, que respeitem o direito de propriedade", conclui.

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