FPA: Congresso cumpriu seu papel ao aprovar código

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), afirmou que o Legislativo cumpriu o seu papel com a aprovação, nesta terça, pelo Senado, da Medida Provisória (MP) 571/12, que define o novo Código Florestal. Na opinião do deputado, o Congresso Nacional produziu "uma das legislações mais modernas do mundo em que alguns conceitos são inéditos e só existem no Brasil". Ele cita como exemplo o conceito da Reserva Legal. "É um projeto equilibrado e que leva em consideração tanto a produção brasileira como a preservação ambiental", afirmou.

VENILSON FERREIRA, Agência Estado

26 de setembro de 2012 | 17h09

Homero Pereira espera que a presidente Dilma Rousseff mantenha o texto sem alteração, "ou, pelo menos, que a mudança seja mínima possível". Ele afirmou que em caso de vetos haverá novas lacunas na legislação ambiental. "Minha expectativa é que a presidente tenha sensibilidade de sancionar, senão a íntegra, pelo menos a maior parte do que aprovamos para que se estabeleça segurança jurídica a todos aqueles que querem produzir nesse País", enfatiza.

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