FPA adia reunião sobre demarcação de terras indígenas

As lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária adiaram a reunião prevista para esta terça-feira, 22, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot para discutir sobre a participação de outras instituições, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), no processo de demarcação de terras indígenas.

VENILSON FERREIRA, Agência Estado

22 de outubro de 2013 | 18h49

A reunião foi transferida para as 14h desta quarta-feira, 23, mesmo horário do início do julgamento dos embargos às condicionantes estabelecidas para demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, deverá manifestar publicamente seu voto. Os embargos contra a decisão tomada pelo STF em 2009 foram impetrados por produtores rurais que perderam suas terras, por comunidades indígenas, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela Procuradoria Geral da República.

Na opinião do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), a publicação do acórdão "poderá acabar com a farra das demarcações, devolvendo segurança jurídica aos processos, pois vai possibilitar, por exemplo, a entrada em vigor da portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas".

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