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FPA adia reunião sobre demarcação de terras indígenas

Por Venilson Ferreira
Atualização:

As lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária adiaram a reunião prevista para esta terça-feira, 22, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot para discutir sobre a participação de outras instituições, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), no processo de demarcação de terras indígenas.A reunião foi transferida para as 14h desta quarta-feira, 23, mesmo horário do início do julgamento dos embargos às condicionantes estabelecidas para demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, deverá manifestar publicamente seu voto. Os embargos contra a decisão tomada pelo STF em 2009 foram impetrados por produtores rurais que perderam suas terras, por comunidades indígenas, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela Procuradoria Geral da República.Na opinião do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), a publicação do acórdão "poderá acabar com a farra das demarcações, devolvendo segurança jurídica aos processos, pois vai possibilitar, por exemplo, a entrada em vigor da portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas".

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