Forma de contratação facilita desvios na Petrobrás, diz presidente do TCU

Ministro Augusto Nardes cobra mais transparência na elaboração de contratos e critica falta de exigência de licitação para empresas

O Estado de S. Paulo

18 de novembro de 2014 | 11h57

São Paulo - O mecanismo de contratação de empresas adotado pela Petrobrás facilita a ocorrência de "desvios" e "direcionamentos", segundo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. Em entrevista à Rádio Estadão nesta terça-feira, 18, ele defendeu a necessidade de mais transparência no processo de concorrência adotado pela estatal.

As irregularidades em obras e negócios da estatal somam até agora R$ 3 bilhões, de acordo com o TCU. Na avaliação de Nardes, o modelo de concorrência simplificada, sem licitação, adotado pela Petrobrás é "um dos problemas" da estatal. Segundo ele, nos últimos anos o tribunal vem fazendo alertas para que seja revista a modalidade de "cartas-convite" - quando são convidadas as empresas com quem se pretende trabalhar e uma delas é a escolhida.

"Nós estabelecemos essa discussão há alguns anos, próxima de dez anos, com o governo e a Suprema Corte para que a gente possa estabelecer uma transparência maior nos atos (do processo de contratação da Petrobrás). Fica fácil de fazer combinações quando existe a possibilidade de convidar três empresas e delas se escolhe uma para fazer uma obra. Isso com certeza é um dos problemas que a Petrobrás possui", afirmou.

Atualmente, um decreto presidencial permite que a estatal faça contratos sem seguir a Lei de Licitações, por meio de concorrência. Nardes afirma que 19 liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitem a adoção do modelo atual. "Isso facilita direcionamentos. Fica mais fácil de burlar e de fazer desvios", complementou.

Contratos firmados pela estatal vêm sendo alvos de investigação de órgãos de fiscalização e também da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na semana passada, a PF prendeu 23 pessoas, a maior parte delas executivos e funcionários de nove empreiteiras. Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas indica que essas empresas receberam R$ 11,4 bilhões em recursos federais nos últimos dez anos.

Cifras. A soma de R$ 3bilhões calculada pelo TCU inclui o prejuízo apurado de US$ 792 milhões (R$ 2 bilhões) na compra da Refinaria de Pasadena (EUA), além de empreendimentos como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e as refinarias Presidente Getúlio Vargas (PR) e Abreu e Lima (PE).


Em Abreu e Lima as irregularidades apuradas superam os R$ 437 milhões. A obra é uma das citadas na Lava Jato como fonte de desvios de recursos para partidos da base aliada do governo, segundo investigações da Polícia Federal. No



Comperj, o valor detectado nos serviços de terraplenagem e de instalação de tubos alcança R$ 451 milhões.

Nardes afirmou que o tribunal vem atuando para prevenir novas ilegalidades. Para isso, o TCU recomenda a repactuação dos contratos quando é identificado sobrepreço nos valores acordados. "Nos últimos cinco anos fizemos economia de R$ 105 bilhões mandando repactuar contratos", afirmou.

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