Forças Armadas não comentam decisão de abertura de arquivos

Nem o Ministério da Defesa nem os comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha quiseram se pronunciar oficialmente sobre a decisão do juiz Paulo Alberto Jorge, da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá (SP), que determinou a abertura imediata dos arquivos militares. O Ministério da Defesa alegou que não tinha conhecimento da decisão. O comando do Exército informou que não vai se pronunciar e um de seus oficiais afirmou que lá não existem mais arquivos. A Marinha deu a entender que se chegar alguma ordem judicial, a cumprirá. A Aeronáutica não se pronunciou. Entenda o caso O juiz Paulo Alberto Jorge, da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá (SP), acolheu liminarmente ação civil proposta pelo Ministério Público (MP) Federal. Ele ordenou ao comandante do Exército, general Francisco Roberto Albuquerque, que no prazo de 15 dias "transfira todos os documentos referidos para o Quartel do 5º Batalhão de Infantaria Leve do Exército, em Lorena (SP), onde deverão ser mantidos em sala própria cujo acesso somente será permitido com autorização deste Juízo Federal". Ficou determinado também que todos "os documentos relacionados com o período da ditadura militar, de 1964 a 1985, sejam postos à disposição deste Juízo Federal, independentemente do grau de sigilo que lhes tenham sido atribuídos".Repercussão favorável - O presidente nacional PT, José Genoino, comemorou a decisão. Na opinião de Genoino, a atual legislação precisa ser alterada e a abertura dos arquivos, por determinação da Justiça, é "um passo que ajuda a desmistificar e a deixar de tratar como tabu" essa questão. Ele está confiante que o governo, em conjunto com a Justiça e o Poder Legislativo, encontrará uma solução para essa pendência. Mais comedido, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), limitou-se a dizer que a abertura dos arquivos "é uma decisão judicial". Não quis estender o assunto. Já para o líder do PC do B na Câmara, Renildo Calheiros (PE), a decisão da Justiça é "importante". "O Brasil tem maturidade para fazer essa abertura dos arquivos de maneira tranqüila", defendeu o comunista. Em sua avaliação, a decisão da Justiça "ajuda a fortalecer e a consolidar a democracia". Calheiros disse ainda que o processo de abertura dos arquivos "precisa ser conduzido pelo governo". "Na verdade, caberia ao governo tomar essa iniciativa e não à Justiça", argumentou.

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