Força-tarefa vai agir contra aumento dos planos

Os órgãos de defesa do consumidor em São Paulo se reuniram ontem para criar uma força-tarefa contra os reajustes de até 81% pretendidos pelos planos de saúde para os contratos antigos, ou seja, os assinados antes de 2 de janeiro de 1999. Fundação Procon de São Paulo, Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon) uniram forças para elaborar estratégias integradas e orientações para os consumidores. E prometem mais ações contra outras empresas, assim que as queixas dos clientes forem aparecendo. "O Idec tem material em face de outras empresas. Há uma necessidade estratégica de mantermos isso, por um ou dois dias, resguardado", disse a promotora Debora Pierri, do MPE. Anteontem, o Idec ajuizou ação na Justiça paulista contra a Amil, que aplicou reajuste de 16,22%, mas ainda não houve apreciação. Bradesco e SulAmérica já foram intimadas, por liminares, a reajustar suas mensalidades em 11,75%, índice fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No Recife, liminar da Justiça de Pernambuco suspendeu na sexta-feira reajuste superior a esse porcentual de contratos da Itauseg Saúde, Bradesco Saúde e SulAmérica. Definir orientação "Agora, nossa preocupação é definir uma orientação para o consumidor de como proceder", afirmou André Luiz Lopes dos Santos, do Procon-SP. Duas hipóteses foram apresentadas. A primeira é de que o consumidor vá a uma instituição bancária oficial (Banco do Brasil, Nossa Caixa ou Caixa Econômica Federal) e faça um depósito extrajudicial em nome da operadora - toma-se como base a mensalidade de junho, acrescida de 11,75%. A segunda é de que o segurado pague o boleto, com o reajuste considerado abusivo, para uma maior tranqüilidade. "O consumidor que deseja efetuar o pagamento deve fazê-lo, porque o nosso pedido final é de devolução em dobro daquilo que foi pago indevidamente", orientou Debora. A opção pelo depósito extrajudicial, porém, é desaconselhada pela advogada Rosana Chiavassa. Especialista em planos de saúde, ela afirma que a única maneira de o consumidor se proteger é fazendo um depósito judicial, por meio de advogados ou do Juizado Especial de Pequenas Causas. Sem essa garantia, diz ela, o cliente pode ficar inadimplente e até ser descredenciado. Válido em todo o País Para o Ministério Público de São Paulo e o Idec, a ação das liminares em São Paulo e Pernambuco se estende a consumidores de todo o País. "A ação civil pública ajuizada no Recife é para todo o território nacional", afirmou a coordenadora jurídica do Idec, Dulce Pontes Lima. "Tanto na Sul-América, quanto no Bradesco, nosso pedido é extensivo a toda a nação", disse a promotora Debora. Ao conceder as liminares, a Justiça vem considerando os reajustes abusivos. "Os aumentos unilaterais pretendidos pelos planos de saúde afrontam a sociedade e principalmente rasgam diplomas que foram conquistados pela população, como por exemplo o Código de Defesa do Consumidor", escreveu na decisão o juiz da 28.ª Vara Cível de São Paulo, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. "O Supremo Tribunal Federal disse que a lei (n.º 9.656, que entrou em vigor em 1.º de janeiro de 1999, regulamentando o setor) não era retroativa, mas em nenhum momento autorizou as empresas a darem um aumento dessa ordem, nem a desconsiderarem o Código de Defesa do Consumidor. Esse aumento não é legal", afirma a advogada Rosana. O problema, segundo ela, está nas cláusulas dos contratos antigos. "São mal redigidas e permitem aumento pela variação dos custos médicos e hospitalares. Mas o Código de Defesa do Consumidor não deixa o cliente ser onerado em nenhum momento." ProtestoCom boletos bancários nas mãos e desesperados, clientes da SulAmérica lotaram ontem o Procon em Santo André, no ABC. Cerca de 300 pessoas buscavam orientação, já que a maioria não tem condições de arcar com o reajuste de 47,1% imposto pela seguradora. Hoje, clientes do plano farão um protesto diante do Fórum da cidade. É que, na semana passada, o juiz Roberto Brandão, da 2.ª Vara Cível, extinguiu a ação proposta pelo Procon de Santo André contra a SulAmérica. Ele entendeu que o órgão não tinha competência para a ação. "Queremos que os juízes entendam que não temos como arcar com esses valores e os principais prejudicados são os idosos", afirmou Maria Helena Sant´Ana, de 51 anos, uma das organizadoras do ato. Aryane Cararo, Thélio Magalhães, Simone Iwasso e Marici Capitelli e Angela Lacerda

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