Força-tarefa pede ajuda ao TCU por delações

Investigadores querem que ministros do tribunal considerem, em decisões futuras, conceder um benefício a empresas e pessoas físicas que colaborem com as investigações

Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2016 | 05h00

BRASÍLIA - A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu nesta terça-feira, 27, que o Tribunal de Contas da União (TCU) considere, em decisões futuras, conceder um benefício a empresas e pessoas físicas que colaborem com as investigações. Os investigadores temem que as punições aplicadas pela corte desestimulem delações premiadas e acordos de leniência.

Nesta terça-feira, os investigadores fizeram uma romaria por gabinetes de ministros do TCU na tentativa de sensibilizá-los para que levem em conta os termos pactuados nas colaborações. Uma das propostas foi de que o tribunal aplique um “benefício de ordem” ao condenar empresas e pessoas físicas a ressarcir prejuízos à Petrobrás e outros órgãos.

Pelas regras adotadas atualmente pelo TCU, os responsáveis por danos ao erário respondem solidariamente pela totalidade do débito a eles imputado. Assim, se um grupo de empreiteiras é condenado a devolver determinado valor desviado de uma obra, todas elas serão cobradas simultaneamente a quitar todo o prejuízo. Não importa qual delas pagará primeiro. 

Conforme ministros ouvidos pelo Estado, a sugestão da Lava Jato foi de que colaboradores sejam cobrados por último. Embora tenham aventado essa solução, os procuradores deixaram claro que outras saídas podem ser encontradas e que sua principal intenção, por ora, é de uma aproximação com a corte de contas.  Eles vão fazer mais uma rodada de conversas no TCU.

Os ministros classificaram de positiva a iniciativa da Lava Jato, mas explicaram que há entraves para que se aplique o “benefício de ordem” aos colaboradores. Um dos obstáculos é que a Lei Orgânica do TCU não prevê esse sistema de cobrança. "Teríamos de rasgar a lei”, disse um deles. Outro problema é que quem condena ao ressarcimento é a corte de contas, mas a cobrança é feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Questionado, no TCU, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, disse que não daria entrevistas. Ele visitou os ministros com mais sete investigadores. Por meio de sua assessoria de imprensa, reiterou que não falaria.

A força-tarefa tem feito acordos de colaboração com pessoas físicas e empresas investigadas por desvios, nos quais eles se comprometem a ressarcir perdas à Petrobrás. O TCU, no entanto, tem atuação independente, prevista na Constituição. Pode condenar os investigados a pagar valores mais altos que os pactuados pelo Ministério Público Federal (MPF), declarar empreiteiras inidôneas, proibindo-as de contratar com o governo federal, e bloquear bens de envolvidos.

Em algumas decisões, no entanto, os ministros têm levado em conta as colaborações. Recentemente, ao avaliar prejuízos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, livraram dois delatores da indisponibilidade patrimonial.

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