Força-tarefa investiga contas de Maluf nas Ilhas Jersey

A força-tarefa do governo federal, formada pelos Ministérios da Justiça, Relações Exteriores e Fazenda, além da Polícia Federal e Procuradoria da República, vai investigar as contas do ex-prefeito Paulo Maluf nas Ilhas Jersey. O grupo, que tenta também recuperar o dinheiro desviado das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, espera apenas a definição sobre quem atuará no caso, se a Justiça Federal ou a Estadual, para iniciar seus trabalhos. Mas as autoridades brasileiras admitem: a falta de acordo com o paraíso fiscal dificultará o rastreamento e repatriamento dos recursos. É praticamente certo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará à Justiça Federal a responsabilidade pela investigação das contas de Maluf. A partir disso, o caso será entregue à Polícia Federal e à força-tarefa, que conseguiu, nos últimos meses, localizar US$ 7 milhões que o juiz Nicolau dos Santos Neto teria desviado das obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. Formado por dois delegados da Polícia Federal, integrantes do Ministério Público Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - ligado ao Ministério da Fazenda - , Secretaria Nacional de Justiça, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério das Relações Exteriores, a força-tarefa atuará desde o rastreamento do envio do dinheiro por Maluf para o exterior até a conclusão do processo. "Estamos prontos para atuar, dependendo apenas da decisão do STJ", informou o ministro da Justiça, José Gregori. Dificuldades Mas a identificação e o repatriamento do dinheiro não será tão fácil, já que o Brasil não tem acordos com as Ilhas Jersey, um paraíso fiscal ligado à Inglaterra, país que está negociando um acordo com as autoridades brasileiras que, no entanto, não é aplicado às suas ilhas em paraísos fiscais. "É praticamente impossível recuperar o dinheiro, já que as Ilhas Jersey são uma grande caixa-preta, onde impera um silêncio absoluto sobre os correntistas", afirmou um integrante do grupo de investigação. Até agora, o governo brasileiro praticamente não conseguiu penetrar no quase inviolável paraíso fiscal. Apenas abriu as primeiras oportunidades em relação às Bahamas, que concordou em discutir, na próxima semana, a formulação de um convênio que possibilita às autoridades do País iniciar investigações sobre lavagem de dinheiro e contas correntes com somas expressivas. Para repatriar o dinheiro nas Ilhas Jersey, o governo brasileiro teria que provar que os recursos enviados para o paraíso fiscal por Maluf seria proveniente de tráfico de drogas. "Como o processo é dirigido à desvio de dinheiro público, com certeza não teríamos autorização para investigar e muito menos repatriar os recursos", explica um procurador ligado à força-tarefa. Pela avaliação feita por integrantes da força-tarefa, acostumados a este tipo de investigação, se ficar confirmado a existência de dinheiro de Maluf em Jersey, o esquema utilizado pelo ex-prefeito foi o mesmo de Nicolau dos Santos Neto. Maluf levou o dinheiro para a Suíça num período em que o país se negava a fornecer informações bancárias sobre seus correntistas. Depois que as autoridades suíças decidiram quebrar esta norma, a tática mudou. O esquema foi transferir todo o dinheiro para os paraísos fiscais, onde as transações financeiras são invioláveis, mesmo tratando-se de evasão fiscal, sonegação de impostos ou mesmo lavagem de dinheiro. A alternativa é conseguir todos os documentos possíveis contra o ex-prefeito para reforçar o processo que o Ministério Público de São Paulo move contra ele. "Tudo que o governo suíço puder informar, como a existência de depósitos na época (1985), será importante, mas somente para a Justiça brasileira", diz o informante.