Fonteles questiona reajuste dos servidores da Câmara

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pediu hoje ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), informações sobre o aumento de 15% concedido aos servidores do Legislativo. O pedido precede uma eventual ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento. "Do ponto de vista da Câmara, vamos corrigir eventuais erros", disse João Paulo, após o encontro com Fonteles. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, informou que o procurador-geral está questionando o aumento por meio de ato administrativo. Sampaio disse que, efetivamente, os reajustes devem ser feitos por meio de um projeto de lei. Mas, neste caso, segundo ele, tratou-se de uma extensão, para o Legislativo, de um reajuste concedido pelo Executivo a seus servidores. Nesta circunstância, segundo Sampaio, pode ser feito por ato administrativo. Sampaio informou que, como não houve um reajuste geral do Executivo para todas as categorias, a Câmara fez uma média dos reajustes concedidos, chegando aos 15% de reajuste para seus servidores que entrou em vigor em novembro.

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