Fonteles é contrário a pedido do PFL de CPI dos Bingos

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, encaminhou hoje parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando que deve ser rejeitado o pedido do senador Efraim de Araújo Moraes (PFL-PB) para que seja determinada a instalação no Senado da CPI dos Bingos, que investigaria o escândalo Waldomiro Diniz.Apesar de ser favorável à criação da comissão, Fonteles concluiu que o parlamentar pefelista errou ao protocolar um mandado de segurança contra a mesa do Senado Federal. Segundo o procurador-geral, o correto teria sido acionar os líderes da maioria. O parecer é apenas uma opinião de Fonteles sobre o assunto. O STF não tem obrigatoriamente de segui-lo. No parecer, ele observa que foram cumpridos os requisitos para criação da CPI, como o recolhimento das assinaturas necessárias, mas a comissão não foi instalada porque os líderes da maioria não indicaram os seus membros. Por causa da burocracia na publicação da pauta de julgamentos e pelo fato de Fonteles ter enviado o parecer apenas hoje, o plenário do STF deverá julgar a ação apenas no final do mês, quando o presidente da Corte, Maurício Corrêa, já terá se aposentado. Em entrevista ao Estado publicada no domingo, Corrêa disse que o governo tem duas grandes dívidas com a sociedade: permitir a investigação das suspeitas de corrupção reveladas no caso Waldomiro e das circunstâncias que resultaram no assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel. Recentemente, o relator do mandado de segurança, ministro Celso de Mello, rejeitou por razões técnicas pedidos de liminar feitos por senadores do PFL que queriam a instalação imediata da CPI. No entanto, o ministro deu sinais de que, no julgamento definitivo, deverá votar a favor do pedido dos pefelistas. Reservadamente, ministros do STF afirmam que a CPI deveria ter sido instalada. Caso contrário o direito das minorias será desrespeitado. Para instalar a CPI são necessárias as assinaturas de um terço dos integrantes do Senado ou da Câmara, ou seja, a minoria. Isso foi conseguido. No entanto, ontem surgiu um fato novo já que Fonteles afirmou que a ação não poderia ter sido proposta contra a mesa do Senado.

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