Fonteles defende que MP quebre sigilo sem pedir à Justiça

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, defendeu hoje que o Ministério Público possa quebrar sigilos bancários sem prévia autorização do Judiciário. Atualmente, os promotores e procuradores têm acesso às informações sigilosas apenas depois de decisão judicial. A dispensa da autorização aumentaria ainda mais os poderes do MP e, segundo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seria totalmente inconstitucional. "Se a gente der a unha (poder investigatório do MP), eles querem o dedo", comentou um dos integrantes do STF. Para justificar sua posição, Fonteles citou o fato de que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) têm acesso aos dados sigilosos sem a necessidade de pedir licença à Justiça e observou que as conclusões dos trabalhos das CPIs são posteriormente remetidas ao MP. "Por que, então, o MP tem que recorrer ao Judiciário para pedir a quebra de sigilo bancário?", indagou Fonteles, durante palestra sobre o Ministério Público e a quebra de sigilo bancário. De acordo com Fonteles, se a pessoa afetada pela quebra do sigilo se sentir prejudicada, poderá questionar a medida no Judiciário. No entanto, o MP não pode ser controlado na formação de provas, afirmou. O procurador-geral explicou que os integrantes do MP pedem a quebra do sigilo bancário com o objetivo de defender a sociedade daqueles que quebram o pacto social. "Os procuradores e promotores fazem isso com ações concretas. E estamos trabalhando em operações conjuntas com agentes e delegados da Polícia Federal", disse. Ele voltou a defender o poder de investigação do MP. "Não queremos tomar o lugar de ninguém, só queremos fazer parte das investigações", disse.