Fontana justifica proposta de anistiar débitos

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse hoje que a decisão do governo de anistiar débitos de pequeno valor se deve ao fato de que o custo da cobrança é maior do que a própria dívida. Segundo cálculo do governo, os débitos em dívida ativa de até R$ 10 mil, vencidos há mais de 5 anos, somam R$ 3,6 bilhões. Segundo ele, o governo tem interesse em dar fôlego ao setor exportador. Por isso permitirá que as empresas que se utilizaram de crédito do IPI possam parcelar novamente seus débitos. "Nós temos muito interesse, dentro dessa crise, que o setor exportador tenha capacidade de manter ou ampliar as exportações. Então, o governo quer parcelar este débito, porque se tivesse que pagar a vista geraria uma crise para o setor exportador", afirmou Fontana.Ele disse que a medida provisória que trata da renegociação da dívida ativa será publicada nos próximos dias. Além disso, o governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei instituindo a chamada "transação", pela qual o governo poderá negociar individualmente o valor da dívida do contribuinte. Segundo Fontana, do total de R$ 1,3 trilhão em dívidas que a União teria a receber, o governo só consegue cobrar a cada ano menos de 1%. "Temos que mudar a forma de cobrança para poder cobrar efetivamente", disse. Segundo o líder, o governo quer limpar o cadastro de inadimplentes para permitir que as empresas trabalhem positivamente na área produtiva neste momento de crise financeira internacional.

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