Agência Câmara
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Relator diz que decidirá sobre aditamento pedido por Cunha na próxima sessão da CCJ

O peemedebista alega que a decisão pela sua cassação, tomada inicialmente pelo Conselho de Ética, ocorreu quando ele ocupava o cargo de presidente da Casa e que com a renúncia, o julgamento teria de ser refeito

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

08 de julho de 2016 | 14h19

BRASÍLIA - Relator do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) assegura que na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá uma definição sobre o aditamento apresentado pelo peemedebista. 

“Eu não vou pedir prazo, vou resolver isso o mais rápido possível. Na próxima reunião da CCJ, eu decido, não quero protelar, em absoluto”, afirmou Fonseca ao Estado após tomar conhecimento, na noite de quinta-feira, 7, sobre a nova investida de Cunha para tentar protelar a análise do processo de cassação, que atualmente é discutida na CCJ. 

O aditamento ao recurso foi apresentado pelo peemedebista logo após oficializar a saída do comando da Câmara. No documento, Cunha alega que a decisão pela sua cassação, tomada inicialmente pelo Conselho de Ética, ocorreu quando ele ocupava o cargo de presidente da Casa e que com a renúncia, o julgamento teria que ser refeito, uma vez passou a ser apenas um deputado. 

Questionado sobre os novos argumentos apresentados por Eduardo Cunha, o relator do processo ressaltou que ainda precisava “estudá-los” para ter um posicionamento.

“Esse é um assunto que vou ter que estudar um pouquinho porque nunca teve um caso como esse. Um presidente que está passando por um processo político disciplinar, que renuncia e entra com aditamento dizendo que foi julgado como presidente. Não sei. Não tenho nenhum caso similar, vou ter que para avaliar isso”, considerou Fonseca.

A nova manobra de Cunha foi comunicada pelo relator aos líderes partidários durante reunião, realizada ontem, comanda pelo líder do governo André Moura (PSC-SE) e pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Na ocasião, a maioria dos líderes presentes defenderam que fosse realizada a eleição para a sucessão de Cunha na próxima terça-feira, 12. 

A decisão capitaneada pelos integrantes do chamado centrão (PP, PR, PSD e PTB) tem como base o artigo 67 do regimento interno da Câmara, que prevê que uma sessão extraordinária pode ser convocada pelas lideranças partidárias que representem no mínimo 257 deputados. Na reunião que decidiu o dia da eleição, havia lideranças que contabilizavam 280 parlamentares, contra 143 que votaram contra o adiantamento da eleição. Entre os contrários estavam representantes do PSDB, PSB, DEM e Rede.

A data defendida pelos líderes do centrão coincide com o dia em que o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), agendou para que fosse discutido o recurso de Cunha no colegiado. Caso seja mantida a disputa pela sucessão da presidência da Câmara na terça-feira, a sessão na CCJ deverá ser adiada e uma conclusão do processo de Eduardo Cunha poderá ficar apenas para agosto, após o recesso legislativo. 

Questionado sobre a coincidência das datas, Fonseca ressaltou: “Eu não participo de manobra. Não tenho esse controle. Se tem manobra, é lá em cima. Eu não participo disso”. 

A data para a realização das eleições para o comando da Casa continua, contudo, sendo motivo de impasses entre as principais lideranças. O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), voltou a afirmar hoje que disputa será na próxima quinta-feira, 14. Maranhão também confirmou a exoneração, nesta sexta-feira, 8 do secretário-geral da Mesa Diretora, Silvio Avelino, que participou da reunião dos líderes desta quinta-feira.

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