''Foi um momento de grande importância''

ENTREVISTAS - Edson Santos: ministro da Igualdade Racial

Moacir Assunção, O Estadao de S.Paulo

11 de setembro de 2009 | 00h00

O ministro Edson Santos, titular da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, considerou "uma vitória" a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Titular da secretaria desde a queda da ex-ministra Matilde Ribeiro, Santos, ex-deputado pelo PT do Rio e ex-vereador, afirmou que a supressão de dois artigos - dos 72 que compunham o projeto original - não desfigurou a proposta. O fato de a legislação ter sido aprovada em caráter terminativo, o que significa que será encaminhada diretamente ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara, também é positiva, na visão do ministro.

Não representa um problema, para o senhor, a supressão do artigos que versavam sobre os quilombolas e as cotas?

Não. O projeto não regulamentava as terras de quilombolas, apenas definia o que é uma terra de quilombos. Com relação às cotas, há um projeto específico tratando do tema e elas foram asseguradas como princípio no estatuto, devendo ser regulamentadas em projeto específico. Não houve recuo algum no que diz respeito a esses assuntos.

Sua avaliação, então, é de que a aprovação do estatuto foi de fato uma vitória?

Sem dúvida, foi um momento de grande importância para a comunidade negra. Agora, uma vez indo ao Senado, a nossa expectativa é de que o projeto seja definitivamente aprovado até o fim deste ano. Acreditamos que não haverá problemas, até porque o projeto original, o PL 6264, começou no Senado.

O senhor considera que o movimento negro ficará satisfeito com o estatuto?

Acho que sim. Houve uma mudança de postura de setores que eram contra o estatuto e nem o discutiam. O próximo passo é criar a estrutura em Estados e municípios para desenvolver políticas públicas no sentido de promover a igualdade racial em seus respectivos âmbitos, não só contemplando os movimentos negros, como a sociedade em seu todo.

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