''Foi fora de tom'', diz Cassel sobre invasões

Ministro condena ações de segunda e defende convênios com entidades

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

11 de março de 2009 | 00h00

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, defendeu ontem a legalidade dos convênios firmados entre a pasta e movimentos sociais e disse que os casos de irregularidade são pontuais e sempre sanados. Ele condenou as invasões promovidas pela Via Campesina na segunda-feira. "Foi fora de tom, para dizer o mínimo."Cassel esteve ontem com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e pretende se encontrar nos próximos dias com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para falar sobre a situação agrária. Mendes decidiu criar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, um fórum para acompanhar as questões agrárias.O STF vai julgar em breve a legalidade de uma medida provisória que prevê punições para quem invade terras. No julgamento do pedido de liminar, o tribunal decidiu que é válido suspender as vistorias em terras invadidas e os repasses de recursos para entidades que participam dessas ocupações.O governo pediu ao STF que julgue o mérito da ação. "Não acho que essa medida provisória seja eficaz. Reforma agrária não é feita a partir de gabinete. Ela envolve movimento social, envolve muitas vezes conflito e a gente tem que saber resolver os problemas", disse Cassel. "Quanto mais rápido isso for definido, quanto mais claro ficar, menos conflito vai gerar."Cassel garantiu que há mecanismos eficientes de fiscalização do repasse de recursos para entidades. "Não é possível fazer convênio com uma entidade ou prefeitura que não esteja em dia com o governo federal. O sistema impede de fazer isso. Temos auditorias permanentes, fazemos controles permanentes sobre nossos convênios."

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