''Foi ato de vontade de Figueiredo''

Entrevista - Danilo Venturini: general; ex-chefe do Conselho de Segurança Nacional, Danilo Venturini nega que presidente tenha[br]sido pressionado

Mesmo antes de assumir o governo, o general João Baptista Figueiredo já tinha uma obsessão: aprovar a Lei de Anistia para resgatar seu passado. Figueiredo não se conformava em ter sido "órfão de pai vivo", como se autointitulava, já que seu pai foi perseguido na ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas, e passou cinco anos preso, além de ter sido exilado. A revelação foi feita pelo general Danilo Venturini, ex-chefe do Conselho de Segurança Nacional, o homem que guardava o "arquivo dos punidos" pelo regime militar, no governo do presidente Figueiredo, e que participou dos trabalhos de elaboração da lei, ao lado do então ministro da Justiça, Petrônio Portela. No governo, quem idealizou a emenda da anistia? O Figueiredo, antes de assumir o governo, em março de 79, já externou o seu pensamento e já pensava na Lei de Anistia porque ele foi, como se intitulava, órfão de pai vivo. Ele queria uma anistia ampla, geral e irrestrita e não se cansava de repetir isso. Não se conformava com o fato de seu pai ter passado cinco anos preso e de ter sido exilado. Figueiredo não se cansava de repetir que "lugar de brasileiro é no Brasil". Houve pressão sobre o presidente? Não teve nenhuma pressão. Nem do Congresso nem de nenhum outro setor. Era um ato de sua vontade. Tanto isso é verdade que ele assumiu o governo no dia 15 de março de 1979 e no dia 25 de junho anunciou o texto que estava sendo encaminhado ao Congresso em uma reunião do seu ministério. Não houve a chamada ampla negociação? O Figueiredo atribuiu ao ministro Petrônio Portela o encargo de ouvir a oposição. Quando apresentávamos um objetivo a conquistar, já sabíamos o que o outro lado pensava. E os militares? Todos os ministros militares, Maximiano da Fonseca (Marinha), Délio Jardim de Mattos (Aeronáutica) e Walter Pires (Exército), endossaram a posição do Figueiredo. Havia algum temor? Havia o receio de que a volta de líderes radicais da oposição pudesse conduzir um projeto contrário ao projeto de abertura. Os três ícones eram Miguel Arraes, Luiz Carlos Prestes e Leonel Brizola. Só que isso não aconteceu. No que se pensou em perdoar quando se fez o texto? O Figueiredo, sempre que estava conosco, dizia: "Não quero perdão porque perdão pressupõe arrependimento e eu não estou pedindo a eles que se arrependam até de pegar em armas contra nós. Eu apenas quero que haja esquecimento recíproco". Agora querem a revisão da lei, o que significa que não estão respeitando o esquecimento recíproco defendido por Figueiredo. Exatamente. Nós esquecemos todo aquele ambiente de luta e disputa e na oposição houve líderes de importância que não esqueceram. Eu destaco até uma declaração do Passarinho, de que a lei sofreu alterações e acabou se convertendo em uma fábrica de benefícios para supostos heróis. José Genoino, quando era presidente do PT, chegou a dizer que anistia é reparação e não promoção financeira. E eu endosso essas afirmações. Quem selecionou as pessoas a serem beneficiadas? Eu era chefe secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional e guardava o arquivo dos punidos. Sabia um a um o nome das 2.200 pessoas que foram beneficiadas com a Lei de Anistia. O trabalho maior foi do Petrônio Portela, que ouvia colegiados e pessoas individualmente, inclusive líderes da oposição.