Wilson Pedrosa/AE-23/9/2011
Wilson Pedrosa/AE-23/9/2011

Foco de fraudes, convênios da pasta do Turismo desviaram R$ 56 milhões

Investigação de repasses feitos a 57 ONGs foi iniciada após cúpula do ministério ter sido presa na Operação Voucher, da Polícia Federal; documento será divulgado nesta semana

Alana Rizzo, de O Estado de S.Paulo

06 de fevereiro de 2012 | 22h58

BRASÍLIA - Cinco meses depois da Operação Voucher, que colocou a cúpula do Ministério do Turismo atrás das grades, a pasta pediu a instauração de 32 tomadas de contas especiais (TCEs) em convênios com entidades não governamentais. O grupo de trabalho que analisou repasses financeiros para 57 ONGs estima que o prejuízo aos cofres públicos possa ter chegado a R$ 56 milhões entre 2008 e 2011. Esse valor, segundo técnicos, está pendente de esclarecimentos e poderá sofrer variações.

 

O relatório foi entregue na segunda-feira, 6, ao ministro Gastão Vieira (PMDB) e cobra ainda a rescisão imediata de 19 convênios e autoriza a liberação de transferências para seis entidades. Sob a análise do ministro, o documento será incorporado ao balanço de ONGs que a Controladoria-Geral da União (CGU) e Casa Civil divulgarão esta semana. O trabalho atende ao decreto da presidente Dilma Rousseff, que suspendeu todos os repasses às entidades não governamentais e criou grupos para analisarem convênios e termos de parceria.

 

No Ministério do Turismo, o foco da fiscalização era o programa Bem Receber Copa. Em dezembro, a CGU concluiu auditoria em R$ 281,8 milhões repassados a ONGs e prefeituras pela pasta. O relatório apontava que pelo menos R$ 67 milhões dos valores repassados por meio de convênios, termos de parceria e contratos não estavam justificados. Caberia ao ministério, após analisar as prestações de contas pendentes e corrigir inconsistências, atualizá-lo. Depois de peneirados os convênios, os técnicos chegaram aos R$ 56 milhões.

 

Brechas. A CGU e o Ministério Público Federal (MPF), no entanto, ainda cobram da pasta, com base nas irregularidades identificadas, a reestruturação do programa. Para a Procuradoria da República, o modelo adotado pelo Turismo abre brechas para fraudes.

 

"As ações de qualificação dos profissionais de setores específicos do turismo nacional, inclusive voltadas para a realização da Copa do Mundo de 2014, apresentaram disfunções no tocante à seleção dos parceiros e ao monitoramento da execução dos objetos pactuados", aponta o relatório final da CGU.

 

Técnicos afirmam que o monitoramento da execução do programa era feito de forma "descoordenada", o que teria provocado sobrepreço de gastos.

 

Em dois convênios com a Fundação Universa, por exemplo, foram identificados R$ 13,8 milhões em superfaturamento. O custo aluno/hora estava 67,8% mais caro do que o conveniado.

 

O relatório também destaca o elevado porcentual de alunos que não foram localizados durante a fiscalização. O índice variou de 35,1% a 71,9%. "Resta dúvida se a situação decorre de problemas de atualização e de manutenção de cadastro ou se houve inserção indevida de registros", diz a Controladoria-Geral.

 

Segundo o órgão de controle, o Departamento de Qualificação, Certificação e de Produção Associada ao Turismo, do ministério, não tinha estratégia para assinatura de convênios e nem foco na aprovação dos planos de trabalho. A ex-diretora do departamento Regina Cavalcante, que foi presa na operação da Polícia Federal, liberou recursos para uma entidade ligada a seu filho.

 

O Ministério do Turismo ainda não se manifestou sobre o futuro do programa de qualificação profissional para a Copa. Com relação ao prejuízo aos cofres públicos, a pasta afirma que a tomada de contas especial é que definirá o tamanho do dano. Constatado o prejuízo, o valor terá de ser devolvido. Pela legislação, as tomadas de contas especiais (TCE) são abertas para apurar a responsabilidade do prejuízo e quantificar o dano. As TCEs são remetidas ao Tribunal de Contas, ao qual cabe condenar, ou não, o responsável pelo projeto ao pagamento da dívida.

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