Fisco aposta na CPMF contra sonegadores

A Receita Federal aposta as fichas na permissão de usar os dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para encurtar o caminho da fiscalização na busca dos sonegadores. O resultado do cruzamento de dados da CPMF com as declarações do Imposto de Renda (IR) de 1998 desencadeou cerca de 2 mil dossiês para fiscalização de pessoas físicas e jurídicas que apresentaram grandes distorções entre a renda declarada e a movimentação financeira.As investigações foram pedidas pelos ministérios públicos (MPs) de 16 Estados. Pela via judicial, os procuradores pediram ao Fisco todos os dados, como o Cadastro da Pessoa Física (CPF) e o nome dos contribuintes dos Estados, que se declararam isentos (com renda anual de até R$ 10.800,00), mas que movimentaram milhões nas contas bancárias durante 1998. "A possibilidade de usar os dados da CPMF nas investigações encurta o caminho da fiscalização, pois aponta com mais facilidade os desvios de comportamento tributário de vários setores", disse um técnico do órgão.Os integrantes do Fisco acreditam que, com o uso das informações da CPMF, que são fornecidos trimestralmente à Receita Federal pelas instituições financeiras, também será possível reduzir substancialmente o número de ações fiscais que não resultam em autuação. Em 2000, por exemplo, aproximadamente 10% das 26 mil fiscalizações foram frustradas porque os indícios de sonegação não se confirmaram. Com isso, há grandes possibilidades de aumentar a quantidade de créditos tributários que, em 2000, chegou a R$ 30 5 bilhões. A lei que permite à Receita usar as informações da CPMF nas investigações foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no início de janeiro.Agora, a estratégia do Fisco é concentrar os esforços no cruzamentos desses dados com os de variações de patrimônio e de renda tanto de pessoas físicas como jurídicas. De acordo com técnico do órgão, um programa de informática mais completo, que inclui a CPMF, está funcionando em fase experimental e poderá fazer análises mais aprofundadas de todos os dados coletados pelo Fisco.Um dos focos da fiscalização com o novo sistema será descobrir empresas "laranjas" que sejam constituídas apenas para a lavagem de dinheiro. Casos como o de empresas que se qualificam como integrantes do Simples (o sistema simplificado de recolhimento de tributos para empresas que faturam até R$ 1,2 milhão ao ano), mas têm uma movimentação financeira expressivamente alta, podem indicar esse tipo de irregularidade.Será possível também verificar se o valor de um patrimônio vendido e indicado pelo contribuinte na declaração do IR é compatível com o depósito feito na conta bancária na época da venda. Caso haja distorções significativas, não está descartada a possibilidade de o Fisco pedir ao Banco Central (BC) ou às instituições financeiras as informações das contas bancárias do contribuinte fiscalizado.O novo sistema ainda permitirá que mais de 1 milhão de profissionais liberais sejam monitorados com maior rigor. O Fisco quer descobrir os contribuintes, como médicos, advogados e dentistas, que sonegam rendimentos para pagar menos impostos. De acordo com estudo elaborado pelo órgão, do total de 11,066 milhões de contribuintes que entregaram a declaração de IR em 1999, 9,4% eram profissionais liberais. É nessa fatia de declarantes que a Receita quer concentrar os esforços de fiscalização porque estima que exista um alto índice de sonegação.A fiscalização será feita apenas para contribuintes que fazem as declarações de IR completas e, portanto, deduzem gastos com despesas médicas e educação dos rendimentos anuais para pagar menos impostos ou ainda receber restituições. Os contribuintes que optam pela declaração de IR simplificada contam com a possibilidade de uma dedução automática de até R$ 8 mil e não precisam descrever os gastos no ajuste anual.A escolha de um contribuinte que será fiscalizado não é feita de forma aleatória. É o próprio programa eletrônico da Receita Federal que, ao cruzar os dados, seleciona as pessoas físicas e jurídicas que apresentam os maiores indícios de irregularidade tributária. O sistema também cria um dossiê que será entregue ao fiscal junto com o Mandado de Procedimento Fiscal, documento obrigatório para o início de uma fiscalização.O sistema faz o cruzamento de todas as informações que constam das declarações de IR e de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), além de operações imobiliárias, e de dados enviados pelos Departamentos de Trânsito, Capitania dos Portos, nos quais constam os proprietários de embarcações, Departamento de Aviação Civil (DAC), que informa quem comprou aviões, e instituições financeiras sobre o recolhimento da CPMF.Além disso, o Fisco tem convênios com os governos estaduais para poder ter acesso às informações sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É com todas as informações que chegam à base de dados que o Fisco consegue saber se a variação patrimonial do contribuinte é condizente com a renda declarada.

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