Fiscais já se mobilizam contra super-Receita Federal

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Maria Lúcia Fattorelli, criticou hoje a proposta divulgada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, de criar uma super-Receita Federal. Pela proposta, haveria a unificação num só organismos das atribuições estruturas da Secretaria da Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e da Secretaria de Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência.A direção do Unafisco convocou uma assembléia nacional da categoria em todo o País para a próxima quinta-feira, para discutir a proposta e definir como será a mobilização contra a idéia de transformar a Receita numa autarquia. A presidente do Unafisco também pediu audiências com os ministros a Fazenda, Antonio Palocci, e José Dirceu, além do próprio secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ainda não confirmadas.Ela disse que a categoria ficou surpresa com o anúncio e classificou de "falta de respeito" o fato de um assunto de tamanha importância para o órgão não ter sido discutido com a categoria. Segundo ela, a proposta causa preocupação porque não está havendo, no governo um entendimento claro sobre o a importância dos serviços essenciais para o Estado brasileiro.Ela advertiu que a transformação da Receita numa autarquia é o primeiro passo para criação de uma agência, abrindo espaço para uma terceirização, para a iniciativa privada, dos serviços de fiscalização e arrecadação. Segundo ela, as atribuições da Receita são incompatíveis com a iniciativa privada. "Imagina um empresa privada arrecadando e fiscalizando", disse.

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