Fiscais agropecuários podem ir à Justiça contra Ministério

Os servidores estão em greve desde a terça-feira da semana passada

Se o Ministério da Agricultura confirmar a publicação de portaria delegando a função dos fiscais aos Estados, a categoria pretende ingressar na Justiça contestando a medida, disse o presidente da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários no Rio Grande do Sul (Afama), José Luiz Castilhos."Os Estados não têm essa competência nem treinamento", observou. Conforme o dirigente, isso significaria fragilizar a fiscalização, comprometendo acordos que o Brasil mantém com países importadores. O Amazonas já pediu a delegação de atribuições dos fiscais federais aos servidores estaduais. A greve dos fiscais federais agropecuários, que nesta terça-feira completa uma semana, causou a retenção de 202 mil toneladas de mercadorias nas aduanas do Rio Grande do Sul até sexta-feira à tarde. O valor dos produtos que aguardavam liberação de entrada ou saída no Brasil foi estimado em US$ 95 milhões pelos fiscais. A categoria reivindica reestruturação da carreira, com reajuste médio de 45%. Durante a greve, os fiscais são obrigados a manter 30% do quadro em atividade.