Finor: relator nega pressão para concluir relatório

O relator-geral da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou desvios na aplicação de recursos do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), deputado Múcio Sá (PMDB-RN), negou que tenha sofrido pressão para retirar do relatório final o nome das empresas vinculadas a políticos e suspeitas de envolvimento em fraudes no uso de verbas liberadas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Entre as empresas que foram retiradas do relatório estão a Metais Seridó S.A. (Metasa), suspeita de não ter aplicado integralmente os recursos de R$ 6,6 milhões no projeto incentivado, denúncia essa que resultou na demissão do ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. A empresa pertenceu a Bezerra até 1998. Outro nome que desapareceu do documento da CPI é o da indústria de alimentos Frutop, pertencente ao grupo empresarial do governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB). "Não apuramos nenhuma irregularidade com relação à Metasa e nem com as empresas de Jereissati", justificou o relator-geral. Em consequência, permanecerão no documento final apenas 51 empresas que já estão sendo cobradas na Justiça, em processos de iniciativa da própria Sudene. Essas empresas deixarão de ser citadas porque nos dois últimos dias e durante a votação do documento final, uma operação articulada pelos partidos da base governista (PMDB, PPB, PSDB e PFL) aprovou cerca de 30 emendas alterando a primeira versão do relatório final apresentado pelo relator-geral. Essas emendas suprimiram as 531 empresas suspeitas de terem cometido irregularidades no passado com as verbas do Finor. As alterações também resultaram na retirada do texto final da relação de outras 272 com atraso na implantação dos projetos. O sub-relator de investigações da CPI, deputado José Pimentel (PT-CE), denunciou ontem que "a CPI e o governo estão fazendo a Sudene desaparecer sem deixar vestígios das fraudes cometidas no passado". Segundo ele, "o governo também se tornou responsável pelo desmonte das provas da fraude ocorridas na Sudene". Ele acrescentou que a Medida Provisória editada na semana passada transformando a Sudene e a Sudam em agências de desenvolvimento prevê a transferência de todos os funcionários da Sudene para o Ministério do Planejamento e a contratação de novos servidores. "Isso é o mesmo que eliminar todos os arquivos vivos da Sudene", criticou. Derrotado nas votações das emendas que alteraram substancialmente o relatório final da CPI do Finor, Pimentel disse que "a base governista operou nos últimos dias para anistiar as 531 empresas citadas no relatório final por envolvimento comprovado em irregularidades na aplicação de recursos da Sudene". Essas empresas, que não serão mais citadas no documento final da CPI do Finor, receberam da Sudene R$ 1,4 bilhão (valor de julho de 1994) e são suspeitas de terem utilizados notas frias, entre outros procedimentos fraudulentos, para desviar recursos que deveriam ter sido investidos para gerar empregos. A CPI também aprovou emenda para suprimir do relatório os 272 projetos em implantação com verbas da Sudene. Segundo Pimentel, apesar de não estarem entre aquelas com irregularidades comprovadas, é preciso investigar essas empresas, uma vez que a maioria delas ultrapassou o prazo de conclusão do projeto ou está inadimplente junto ao governo federal (Receita Federal, Previdência Social e bancos oficiais). As 51 empresas que permanecerão no relatório receberam da Sudene R$ 239 milhões (valor de julho de 1994). Na avaliação do deputado Pedro Eugênio (PPS-PE), que apoiou a retirada do nome das empresas, "não dá para a CPI concluir que uma empresa cometeu irregularidade somente porque foi autuada pela Receita Federal, Tribunal de Contas da União e cujas acusações ainda estão subjudice". Segundo ele, este é o caso das empresas que foram investigadas no passado e cujas informações utilizadas pela CPI "não correspondem mais à realidade dos fatos". A votação final das conclusões da CPI do Finor, prevista para hoje, foi adiada para a próxima semana sob a alegação de que o texto ficou pronto às pressas, sem que os parlamentares tivessem tempo hábil para proceder à leitura do documento.