Financiamento, distrital e lista são polêmicos

Financiamento, distrital e lista são polêmicos

Modelos cheios de nuances seriam difíceis de escolher em consulta popular, e Congresso não quer mudanças

Lourival Sant’Anna, O Estado de S.Paulo

02 de novembro de 2014 | 03h00

O financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais deve ser o principal objetivo da reforma política, na visão de Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos: “Há escândalos em todos os partidos, alguns apurados, outros não. Campanhas cada vez mais caras. Caixa 2 é comum. O poder econômico tem muito peso. PT e PSDB ganham grandes somas”. 

Ela ressalva que, para funcionar, o financiamento público precisa de uma Justiça eleitoral com meios de punir quem não cumprir as regras. “No México não deu certo porque houve muita corrupção. Não havia instituição para punir, e as pessoas continuaram usando dinheiro privado.”

“Financiamento público só funciona se associado a punições draconianas aos transgressores”, concorda Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas. Segundo ele, empresas não votam, e portanto devem ser proibidas de financiar campanhas. Também deveriam ser submetidas a prejuízos econômicos severos, se doassem ilegalmente. Mas doações individuais poderiam ser mantidas, desde que fosse estabelecido teto para nivelar as chances de participação de eleitores de diferentes faixas de renda.

Marco Antonio Teixeira, da FGV, também é a favor de um teto para as doações, mas não do financiamento exclusivamente público. Ele observa que a grande justificativa de todo governo para não fornecer serviços públicos de qualidade é a falta de receita. Como justificar, então, destinar uma parte de recursos tão escassos para o financiamento de campanhas? Luciano Dias, da CAC Consultoria Política, acrescenta um dado: em torno de 90% dos eleitores rejeitam o financiamento exclusivamente público, segundo pesquisas.

“Financiamento público afasta os partidos dos eleitores”, pondera Bruno Speck, da USP. “Partidos são arredios. Receber bolada sem fazer nada é muito melhor.” Para evitar que eles passem a depender menos dos cidadãos, o especialista recomenda a adoção de financiamento público indireto: os eleitores escolheriam para quem seriam feitas as doações, ainda que bancadas com recursos públicos. 

“Enquanto os partidos tiverem essa estrutura, não adianta pensar que um ou outro financiamento será a salvação da lavoura”, descarta Roberto Romano, da Unicamp. “As oligarquias mandam nos grandes partidos. Controlam tudo: alianças, supostos programas, o cofre e o horário eleitoral, que usam como moeda.” Para ele, é preciso impor eleições primárias e mandatos de dois anos para os dirigentes, sem reeleição. Além disso, será preciso mudar a Justiça eleitoral, “leniente com o governo e rigorosa só com a oposição”. 

Com o atual sistema de voto proporcional, listas abertas e coligações, os eleitores não têm controle sobre o destino de seu voto, que ajuda a eleger candidatos que ele nem conhece, e os dirigentes partidários distribuem recursos e tempo no horário eleitoral da forma como querem. Um modelo bastante defendido no Brasil é o voto distrital misto com lista fechada, pelo qual parte dos candidatos estaria vinculada a distritos e outra parte, não, mas os eleitores saberiam de antemão a ordem de prioridade dos candidatos em cada partido.

Paróquias. O fim do voto proporcional, principalmente se acompanhado de cláusulas de desempenho mais exigentes, teria o efeito de reduzir o número de partidos, que também é um problema da democracia brasileira. O voto distrital aproxima eleitores e eleitos e possibilita maior cobrança. Mas, se for puro, elimina candidatos comprometidos com pautas mais globais, como meio ambiente e defesa das minorias. A política ficaria reduzida mais ainda às questões “paroquiais”, como obras e verbas para cada localidade.

Teixeira observa que, mesmo sem o voto distrital, os vereadores, principalmente em metrópoles como São Paulo, já não têm uma visão global da cidade. “Discussões como a do plano diretor, mobilidade urbana e educação perdem a qualidade.”

A lista fechada reduz o peso do voto em indivíduos. O modelo distrital evita que o candidato viaje longas distâncias. Essas duas características diminuem o custo das campanhas, explica Couto, que prefere o voto distrital misto. Na lista fechada, o cálculo continua sendo proporcional. A diferença é que o eleitor tem como prever como seu voto será distribuído.

O consultor Luciano Dias, que nega a necessidade de reforma política, lembra que os eleitores se colocam nas pesquisas contra a lista fechada. Essa rejeição tem a ver com a imagem ruim dos partidos. No entanto, argumenta Couto, “se tiver primárias, reduz o peso das oligarquias e oxigena os partidos”.

Mas não seria simples organizar o voto distrital em um país com as dimensões do Brasil, advertem Leôncio Martins Rodrigues, especialista em representação política, e Maria do Socorro. Em regiões escassamente povoadas, como as da Amazônia, haveria distritos gigantescos. 

É difícil imaginar como temas tão complexos e cheios de nuances podem ser decididos em consultas populares. Assim como esperar que políticos eleitos pelo sistema atual tomem a iniciativa de modificá-lo. / L.S.

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