Fim de prazo para mudar a MP da soja transgênica na Câmara

Termina hoje, o prazo para que deputados apresentem emendas à Medida Provisória 131, que libera o plantio de sementes de soja transgênica na safra 2003/04. Resolução do Congresso Nacional determina que emendas sejam apresentadas seis dias corridos após a publicação (sem contar essa data) do texto no Diário Oficial da União.A MP 131 foi publicada ? por duas vezes ? na sexta-feira, 26. A comissão mista especial que receberá as propostas de modificação ou supressão dos parlamentares deve divulgar o número de emendas à MP amanhã. Do gabinete do deputado Leonardo Vilela (PP-GO), saíram oito emendas ao texto preparado pelo Executivo. Numa delas, o deputado defende a ampliação do prazo para comercialização da safra 2003/04. O texto original da MP prevê prazo limite de venda da safra transgênica até 31 de dezembro de 2004. O deputado propõe prorrogação do prazo de venda até 31 de janeiro de 2005, prorrogável por até 60 dias.O deputado argumentou que limitar o período de comercialização poderia prejudicar a renda dos agricultores. ?Com a redução do prazo de comercialização certa certamente ocorreria uma disponibilidade maior de produto e consequentemente a redução de preços, afetando diretamente do produtor rural?, afirmou. Na justificativa da emenda, o deputado argumentou que caberá ao detentor de estoques administrar e responsabilizar-se pelo produto armazenado neste período, evitando a mistura com a novasafra.

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