Fim de imposto sindical deve ficar fora do relatório de Paim

Senador diz que consultará colegas, mas pode entregar seu relatório sem emendas aprovadas na Câmara

Ana Paula Scinocca, do Estadão,

13 de novembro de 2007 | 14h39

Depois de duas horas de reunião, a portas fechadas, com representantes das principais centrais sindicais do País, o senador Paulo Paim (PT-RS) sinalizou que deverá acatar o reivindicação dos sindicalistas e restringir seu relatório na Comissão de Assuntos Socais (CAS) à legalização das entidades sindicais, deixando de fora duas emendas polêmicas aprovadas na Câmara: a que prevê o fim do imposto sindical e que a determina que o Tribunal de Contas da União fiscalize as centrais.  "Vou conversar com os outros dois relatores (senadores Francisco Dornelles e Lúcia Vânia) e ver se eles concordam em contemplar o relatório sem o fim do imposto e com a fiscalização do TCU. Vou levar o apelo dos sindicalistas para os relatores", afirmou Paim, referindo-se à Lúcia Vânia, relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a Francisco Dornelles (PP-RJ), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  Segundo Paim, o relatório que trata das centrais sindicais poderá ser votado entre amanhã e quarta-feira nas três comissões do Senado. "Se não conseguirmos votar até amanhã (quarta-feira) vamos deixar para a semana que vem", avisou. O mais importante, segundo ele, é que a proposta seja colocada em votação no Plenário do Senado entre os dias 27 e 28 deste mês.  Paim disse que deverá acatar o pleito dos sindicalistas porque se "sensibilizou" com a proposta alternativa apresentada por eles: a que prevê a apresentação de um estudo, em 90 dias, sobre todas as formas de contribuição sindical. "O que me sensibilizou foi o protocolo de que em 90 dias a proposta de financiamento dos sindicatos será apresentada", afirmou o senador.  Relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Dornelles disse que até quarta-feira parte do Senado está voltada para a discussão da CPMF e outra parte dos senadores trabalhando em relação às emendas do Orçamento. "Acho que esse assunto das centrais precisa ser muito debatido ainda antes de ser levado a voto. Vou defender isso", afirmou.  O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), afirmou que até a votação final no Senado as entidades vão continuar trabalhando para que o acordo com o governo seja cumprido. "Nosso empenho é de manter o acordo com o governo, ou seja, que seja votada apenas a legalização das centrais. O restante fica para daqui 90 dias, quando teremos condições de apresentar uma proposta alternativa junto com o ministro do Trabalho (Carlos Lupi)", disse Paulinho.  O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, insistiu que o imposto sindical não pode acabar sem que haja um período de transição. Ele defendeu que a contribuição continue até 2011. Sobre a emenda que prevê a fiscalização das centrais por meio do TCU, Santos disse não haver temor. Mas salientou: "Uma coisa é fiscalizar os recursos públicos outra é fiscalizar recursos não-públicos. O imposto sindical é um recurso dos trabalhadores. O Ministério Público tem que atuar para coibir a corrupção", afirmou.

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