Fim de cobrança cumulativa do PIS, só após 2003

Somente depois de 2003, começará a vigorar a eliminação da cobrança cumulativa do PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), prevista no projeto de lei ordinária aprovado nesta semana na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Isso porque a proposta prevê o prazo de um ano para o Executivo fixar novas alíquotas com o objetivo de manter a arrecadação das duas contribuições no mesmo nível atual - cerca de R$ 50 bilhões ao ano. Apoiado pelas entidades empresariais - um dos autores da proposta é o deputado Carlos Eduardo Moreira Ferreira (PFL-SP), líder da Confederação Nacional da Indústria (CNI) -, o projeto acaba com o chamado efeito "cascata" das contribuições sociais permitindo que as empresas compensem, a cada etapa da cadeia produtiva, o valor dos dois tributos pagos nas fases anteriores. Com isso, o PIS-Pasep e a Cofins não incidiriam mais sobre o faturamento das empresas e sim sobre as receitas delas, aproximando-se mais de um tributo sobre o valor agregado. O fim da cumulatividade das contribuições sociais é a principal reivindicação do empresariado no âmbito da reforma tributária. No entanto, a medida encontrou resistência no governo, que alega não poder abrir mão da arrecadação do PIS-Pasep e Cofins. Cálculos da Receita Federal indicam uma perda de cerca de R$ 30 bilhões ano na arrecadação dos dois tributos, caso a base de incidência do PIS-Pasep e Cofins passe do faturamento das empresas para as receitas, sem elevar as alíquotas. Como a nova base de tributação das duas contribuições, as receitas, será menor do que o faturamento, a queda na arrecadação teria de ser compensada por alíquotas maiores. Para o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara e um dos autores da proposta, Germano Rigotto (PMDB-RS), mesmo com alíquotas maiores, a mudança da base de incidência das duas contribuições será benéfica para a produção nacional, especialmente, o estímulo às exportações. "As empresas serão desoneradas e, com isso, os produtos brasileiros terão maior competitividade no exterior", acrescentou.