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Fim da reeleição?

Organizações de controle fortes fazem da reeleição um mecanismo virtuoso

Carlos Pereira, O Estado de S.Paulo

04 de abril de 2022 | 03h00

Tem sido cada vez mais comum ouvirmos críticas ao instituto da reeleição. Alguns políticos, inclusive, fazem juras de que, uma vez eleitos, não farão uso desse instrumento. Argumentam que incumbentes tendem a abusar da máquina pública para se reeleger. Alegam que teriam vantagens desproporcionais, o que colocaria em risco a alternância de poder. Responsabilizam a reeleição até pelo mau desempenho legislativo, em vez de reconhecer suas inabilidades na montagem de maiorias.

Mesmo FHC, que promoveu a aprovação da Emenda Constitucional da Reeleição n.º 16 em 1997, fez recentemente um mea-culpa, ao afirmar que tal emenda foi um “erro histórico”. No documentário O presidente improvável, FHC se mostra arrependido: “Eu não teria forçado tanto a barra quanto forcei... Porque isso tem consequências depois... Dá a sensação, mesmo que não seja verdade, que o presidente, mal chegou lá, só pensa no outro mandato”.

A democracia retrospectiva, realizada por meio de reeleição, proporciona a premiação do bom e a punição do mau governante. A promessa da reeleição é gerar uma estrutura de incentivos que alinhe o comportamento de governantes às preferências dos eleitores. 

Mas, para que a reeleição consiga gerar virtude e bom governo, é necessário que seja acompanhada da atuação vigorosa de organizações de controle independentes. 

Esses são os principais resultados apontados em pesquisas que desenvolvi com Marcus Melo e Bernardo Mueller, tanto na esfera municipal como na estadual no Brasil.

Mostramos que os efeitos da reeleição na redução dos incentivos à corrupção podem ser ofuscados quando os retornos do comportamento desviante são muito altos. Mas isso só ocorre quando a probabilidade de se descobrir e punir corrupção é muito baixa. 

Constatamos que prefeitos que cometem irregularidades são 20% menos propensos a serem reeleitos, especialmente quando essas informações são divulgadas no ano eleitoral. Embora eleitores punam políticos desviantes não os reelegendo, não o fazem a ponto de desencorajar o mau comportamento.

Governantes que têm horizonte temporal curto no poder, combinado com organizações de controle débeis, tendem a se comportar de forma predatória no curto prazo. Por outro lado, governantes que se reelegem em ambiente

institucional com organizações de controle fortes, tendem a apresentar comportamento virtuoso de forma sustentável. 

O problema, portanto, não estaria na reeleição. Em vez de se arrepender ou defender o fim da reeleição, a saída é fortalecer ainda mais as organizações de controle. 

CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR TITULAR DA ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS (FGV EBAPE)

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