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Fim da imunidade deve melhorar imagem de políticos

Por Agencia Estado
Atualização:

O fim da imunidade parlamentar para crimes comuns, que ontem entrou em vigor, é apontado por deputados e senadores como uma das melhores decisões do Congresso ao longo de sua história. Para o vice-líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), a extinção do privilégio vai desestimular a candidatura de pessoas em débito com a Justiça e, conseqüentemente, acabar com a imagem negativa que muito brasileiros têm de políticos. "Quem quiser se esconder não virá para cá", acredita. Até porque, ele lembra que os "holofotes" proporcionados pelo mandato terminarão por apressar eventuais processos existentes contra deputados e senadores. Sem a imunidade, o andamento do inquérito dependerá exclusivamente do Supremo Tribunal Federal (STF). Vai acabar, portanto, com a margem de manobra dos advogados para atrasar o julgamento de seus clientes parlamentares. O quadro deve pesar na decisão de concorrer ao Senado do governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira, do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado, José Carlos Gratz, do ex-governador Acre, Orleir Cameli, e do governador do Amazonas, Amazonino Mendes. Todos eles são alvo de investigação do Ministério Público Federal. A deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), afirma não ter dúvidas de que os cidadãos com contas a prestar à Justiça vão pensar duas vezes antes de se candidatarem. Ela defende que o Executivo e o Judiciário também devem se mexer para acabar com certas regalias que diferenciam seus integrantes do cidadão comum. A esse tipo de imunidade, "não declarada, mas que existe na prática", a deputada atribui a dificuldade existente hoje para se abrir processo contra um juiz ou contra uma autoridade. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), prevê que a mudança na Constituição vai zerar um franco aberto que desgastava sobretudo aos próprios parlamentares. "Era pequena a quantidade de pilantras que se candidatavam para se proteger", alega. "Mas o desgaste era imposto a todo o Legislativo". O mesmo ponto de vista é defendido pelo deputado José Genoíno (PT-SP), que também aponta outro tipo de reflexo favorável a todos os políticos: é o barateamento das campanhas, com a desistência de candidato movidos a dinheiro obtido sabe-se lá como. "Quem tiver folha corrida, vai desistir da disputa", prevê. No entender do senador Carlos Wilson (PSB-PE), é impossível avaliar a curto prazo os reflexos da emenda que, de cara, "faz com que a vida política deixe de ser um pára-choque, um guarda-chuva para se proteger da Justiça". Ao contrário, a partir de agora, Wilson acredita o mandato vai contribuir para expor o parlamentar suspeito numa vitrine. Ministério Público - De acordo com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, os efeitos do fim da imunidade total são imediatos, possibilitando ao STF dar encaminhamento às ações penais promovidas pelo Ministério Público, sem a autorização da Câmara ou Senado. Com relação a casos anteriores paralisados pelos parlamentares, Brindeiro acredita que caberá ao tribunal decidir sobre o encaminhamento de cada um deles.

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