Fim da cumulatividade do PIS/Pasep vai virar MP

O presidente da Câmara, Aécio Neves disse hoje, após encontro com Fernando Henrique Cardoso, que o governo deverá editar uma medida provisória determinando o fim da cumulatividade do PIS/Pasep. "Essa matéria deverá sim ser editada por medida provisória nos próximos dias. Mas o dia, quem anunciará é o presidente da República. Ele não marcou comigo o dia, mas é possível que seja antes da viagem", afirmou Aécio Neves referindo-se à viagem que o presidente Fernando Henrique fará a partir de sábado, a Johannnesburgo, África do Sul. O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, no entanto, não confirmou a decisão do presidente de editar a medida provisória e nem a data em isto poderia ser feito. "Ele (o presidente) está avaliando a conveniência e a oportunidade de fazê-lo por MP. Se vai fazer e quando vai fazer, essa decisão não está tomada ainda", ressaltou Parente. Aécio e Parente tinham a expectativa de que o projeto que acabaria com a cumulatividade fosse votada hoje, durante o esforço concentrado do Congresso, o que acabou não ocorrendo por falta de consenso entre as lideranças políticas. "Eu diria que nós percorremos, numa corrida de 100 metros, pelo menos 80 metros. Falta pouca coisa para que cheguemos a um entendimento", disse. Como não foi possível votar a matéria no Congresso, o presidente da Câmara disse que não fará oposição à edição da MP. Ele destacou que, apesar da falta de consenso que possibilitasse a votação, houve avanços grandes em relação à agroindústria. Informou ainda que a medida provisória deverá ter, como texto básico, o relatório do deputado Armando Monteiro (PMDB-PE) sobre o projeto.

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