Fim da CPMF não ajudaria a economia, diz Bernardo

Ministro do Planejamento ressalta crescimento para justificar prorrogação do chamado imposto do cheque

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira, 5, que não vê como a eliminação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o imposto do cheque, que retiraria uma receita equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ajudaria a economia brasileira. "Não vejo como atacar o equilíbrio fiscal vai ajudar a economia", disse.   Segundo Bernardo, uma decisão desse tipo provocaria desequilíbrio fiscal, que foi o que permitiu que a relação dívida/PIB do País tivesse trajetória de queda, consolidando uma economia com baixa inflação e forte crescimento econômico. "Parece-me importante manter essa situação", disse o ministro, destacando que o avanço da arrecadação do governo federal tem ocorrido pela expansão da economia.   Durante audiência pública em comissão especial na Câmara dos Deputados, que analisa a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011, o ministro fez um relato dos avanços econômicos e sociais, obtidos pelo governo Lula. Ele ressaltou que por conta disso existe a necessidade de aproveitar esse momento, com a prorrogação. Segundo Paulo Bernardo, o Brasil vem crescendo 18 trimestres consecutivos. "É a mais longa série de crescimento, desde que o IBGE faz essas medidas trimestrais", afirmou.   Ele também destacou que economistas já apontam um crescimento maior da economia do que os 4,7% projetados pelo governo para este ano. Segundo o ministro, apesar dos sinais "de um pouquinho mais de inflação", todo o mercado acredita que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vai fechar o ano em torno de 3,8%. "Não mais que isso".   O ministro destacou que esse crescimento econômico vem ocorrendo com baixa taxa de inflação e sobretudo com distribuição de renda. Ele citou como ponto favorável o crescimento do comércio, da renda e da lucratividade das empresas. "A lucratividade das empresas neste momento só encontra paralelo no começo da década de 80".   Orçamento   Bernardo voltou a afirmar que governo terá de retirar do Congresso Nacional e refazer toda a proposta de orçamento de 2008, caso os parlamentares não aprovem a prorrogação. "Com toda a franqueza, a situação ficaria muito difícil de se resolver", afirmou.   Ele disse que o governo não pode abrir mão desse tributo, que em 2007 deve proporcionar uma arrecadação de cerca de R$ 36 bilhões e, no ano que vem, de R$ 39 bilhões. Segundo Paulo Bernardo, caso o Congresso não aprove a CPMF, o governo teria duas alternativas: arrumar outras receitas ou fazer cortes proporcionais ao tamanho da arrecadação da CPMF.   O ministro propôs a definição de um plano de trabalho para uma redução gradativa da carga tributária. Esse projeto definiria a forma como o governo reduzirá a carga nos próximos anos. Segundo ele, é importante fazer um esforço para redução da carga tributária, mas esse trabalho tem de ser feito de forma gradual. Bernardo admitiu que o governo está devendo essa redução. "Devemos isso", disse.   PSDB   Bernardo criticou ainda a medida do PSDB de fechar questão contra a CPMF. "Acho estranha a decisão, pois a CPMF é criação do PSDB", disse Bernardo, que ressaltou a necessidade de manter o diálogo com a oposição para ver se é possível reverter tal questão.   O ministro também rebateu a tese usada pelo PSDB para fechar decisão contra o tributo de que há uma gastança no governo federal. "Não se confirma a tese da gastança. O gasto com pessoal, por exemplo, está abaixo do que era em 2002 em proporção do PIB", argumentou.