Filho maior de idade tem direito de receber pensão, diz STJ

Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram o direito de um filho maior de idade e com profissão definida continuar a receber pensão alimentícia do pai. Os ministros negaram um recurso com o qual o funcionário público I.G.B. pretendia derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) paulista que determinava o pagamento da pensão até que o filho conclua o curso universitário. O funcionário público queria parar de pagar a pensão porque o filho completou 21 anos em 1998 e é professor de inglês em São Paulo. Mas o filho sustentou que precisava da pensão, já que tem de pagar uma faculdade particular. O relator do recurso no STJ, ministro Aldir Passarinho Júnior, afirmou que o Código Civil estabelece o dever de o pai pagar a pensão ao filho, ainda que maior de idade.

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