Filho de Sarney teve duas ações rechaçadas

Fernando teve negadas pela Justiça duas iniciativas anteriores contra jornal

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

04 de agosto de 2009 | 00h00

As duas primeiras tentativas de Fernando Sarney de impedir que o Estado divulgasse informações sobre a investigação da Polícia Federal na qual ele está envolvido foram frustradas por decisões judiciais. Na primeira, um erro formal dos advogados levou a Justiça Federal do Maranhão a negar a liminar para a censura ao jornal.Na segunda negativa contrária aos interesses de Fernando Sarney, o juiz da 12ª Vara Cível de Brasília, Daniel Felipe Machado, afirmou que a Constituição assegura que "a liberdade de expressão não sofrerá qualquer forma de restrição, sendo vedado qualquer embaraço à plena liberdade de informação jornalística". Ainda segundo o juiz de Brasília, as alegações de que a privacidade do filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), teria sido invadida com a divulgação de conversas telefônicas gravadas pela PF, com autorização judicial, são menores do que o direito à liberdade de expressão. "Não há proporcionalidade razoável entre o sacrifício do direito constitucional de informação e liberdade de imprensa e o direito individual que o requerente quer assegurar com a obrigação de não publicar ou não informar", escreveu o juiz. Foi essa segunda decisão que levou os advogados de Fernando Sarney a recorrerem ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Eles argumentaram que desconhecer limitações ao jornal neste caso seria equivalente a "supor que a imprensa é absolutamente livre para ofender o ordenamento (Constituição)". O recurso caiu nas mãos do desembargador Dácio Vieira, que é ligado ao presidente do Senado, onde trabalhou. De acordo com o Tribunal de Justiça, porém, a escolha de Vieira foi aleatória.Ele recebeu o recurso no início da noite quinta e concedeu a liminar no mesmo dia. Na decisão, justificou que divulgação de matérias sobre as investigações poderiam provocar "lesão grave e de difícil reparação" para Fernando Sarney. Para embasar sua decisão, ele citou dois casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, na verdade, não tratam da divulgação de conversas telefônicas gravadas com autorização judicial.

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