Filho de Maluf pede para STJ devolver passaporte

Defesa de Fávio argumenta que documento assegura seu direito de trabalhar

Agencia Estado

02 de julho de 2007 | 09h31

O empresário Flávio Maluf, filho do deputado federal Paulo Maluf, que ficou preso em setembro de 2005 ao lado do pai na carceragem da Polícia Federal de São Paulo, pediu nesta sexta-feira, 29, a restituição do seu passaporte. Caberá ao ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a análise do habeas-corpus. O ministro já solicitou informações ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que negou a restituição do documento.Os advogados de Flávio argumentaram que o habeas-corpus visa assegurar-lhe o direito de trabalhar. Ele é diretor-presidente de três grupos industriais, entre eles a Eucatex S/A. e o Grandfood Ltda., que seriam exportadoras para mais de 40 países, o que obrigaria o empresário a viajar para o exterior com freqüência. A presença dele em reuniões, feiras e outras negociações seria imprescindível, argumentou a defesa.O passaporte de Flávio foi retido pela 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, onde tramita ação penal que investiga a existência de contas bancárias suas no exterior, bem como outros negócios desenvolvidos com recursos financeiros hipoteticamente obtidos com ações criminosas, como desvio e apropriação de verbas públicas e supostamente remetidas de forma irregular para fora do País. A retenção do documento teria por fim impedir que o empresário viajasse para o exterior, assegurando a tramitação da ação.De acordo com a decisão do TRF, eventuais viagens do empresário devem motivar cada qual requerimento à Justiça para que se avalie a necessidade do comparecimento pessoal ao exterior, procedimento que já vem sendo feito. A decisão ainda destaca que haveria descrédito por parte da sociedade se o empresário, acusado de crimes gravíssimos, pudesse dirigir-se ao exterior sem comunicar à Justiça e enquanto não está concluída a ação penal. A defesa do empresário alega que a referida ação penal foi extinta.

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