Filho de Jango comemora Comissão da Verdade: 'é um grande primeiro passo'

João Vicente Goulart descartou no entanto que órgão lance luz sobre a morte de seu pai, deposto pelos militares

Jair Stangler, O Estado de S.Paulo

18 de novembro de 2011 | 22h31

O filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart, comemorou a sanção do projeto que cria a Comissão da Verdade, assinada nesta sexta-feira, 16, pela presidente Dilma Rousseff. "É um grande primeiro passo", afirmou em entrevista ao Estadão.com.br

 

João Vicente, que teve seu nome sugerido para integrar a comissão, não crê na possibilidade de o novo organismo lançar luz sobre a morte do seu pai, deposto pelo golpe militar de 31 de março de 1964.

 

Segundo ele, existem indícios fortíssimos de que Jango, apelido pelo qual o ex-presidente era conhecido, tenha sido assassinado pela Operação Condor (que unia agentes das ditaduras de Brasil, Uruguai, Argentina, Bolívia, Paraguai e Chile), quando estava exilado no Uruguai. 

 

Ele explica que o Instituto João Goulart, presidido por ele, levantou esses indícios e encaminhou ao Ministério Público. "Isso é uma responsabilidade do poder público. O presidente João Goulart é um bem imaterial e cultural dessa nação. Cabe não a nós, mas ao Estado brasileiro essa investigação", afirma. Nesta sexta, João Vicente protocolou um documento na Secretaria dos Direitos Humanos dando conhecimento do pedido de investigação.

 

Na entrevista, ele comentou ainda as críticas que vem sendo ao projeto da Comissão da Verdade e celebrou ainda a Lei de Acesso à Informação, também assinada pela presidente Dilma nesta sexta.

 

Como o senhor avalia o projeto aprovado e quais as expectativas do senhor em relação ao projeto?

 

João Vicente Goulart: É um grande primeiro passo no sentido de que todos os países que tiveram períodos ditatoriais, de uma forma ou de outra criaram esse tipo de instrumento para que fossem apuradas certas circunstâncias e fatos ocorridos durante os períodos de exceção para que se pudesse contar a história de suas nações para as futuras gerações. É uma grande vitória da democracia brasileira, e sem dúvida que essa comissão, se cumprir o seu papel, vai trazer alguns esclarecimentos, algumas lacunas que ainda estão escondidas dentro da nossa história e vai servir para que as futuras gerações conheçam o passado da nossa nação, para que essas coisas nunca mais aconteçam... Golpe de Estado, esses períodos de exceção, perseguição à imprensa, falta de liberdade de opinião.

 

O projeto tem sofrido muitas críticas. Sobretudo no que diz respeito a restrições que ainda existiriam em relação à divulgação das informações; à possibilidade de punição; ao tamanho da comissão; e ainda em relação ao período abrangido.

 

João Vicente Goulart: Hoje a presidente Dilma assinou também uma outra lei (a Lei de Acesso à Informação) que vai permitir, não punir, mas que o acesso a esse tipo de informação (crimes praticados durante a ditadura) não vai ser restrito. Se essa comissão conseguir resgatar isso, ela vai dar acesso a essas informações, para que esse tipo de crime de lesa humanidade não possam ser escondidos. Quanto ao período, realmente é muito longo para ser levantado, revisto, mas acho que esse relatório pode sem dúvida alguma ser feito e completado pelo menos provisoriamente nesse período que vai ser instalado. Quanto ao número de membros, acho realmente que poderia ter mais representatividade. Da família dos desaparecidos, dos movimentos que militaram pela instalação dessa comissão, mas eu acho que é um primeiro passo. Quanto a punibilidade, o STF referendou que não se pode mexer na punibilidade em cima daquela ação que houve da OAB (quando o tribunal julgou a validade da Lei da Anistia, em abril de 2010). Mas é um grande passo. Mesmo não punindo, deve ser conhecido. 

 

Como o senhor avalia a possibilidade de integrar pessoalmente a comissão?

 

João Vicente Goulart: Olha, eu fico muito feliz da lembrança do meu nome. Mas também várias pessoas até sofreram muito mais do que a nossa família que tem todas as condições de integrar. Inclusive até, algumas dessas indicações talvez sejam contestadas pela formação que a comissão foi feita, que até não podem ter esse parentesco. Eu acho que a luta do Instituto João Goulart valeu a pena pelo fato de estar ao lado de grandes nomes da luta pelos direitos humanos no Brasil. 

 

O senhor acusa a ditadura de ter matado o ex-presidente João Goulart quando estava no exílio. O senhor acredita que a Comissão da Verdade poderá esclarecer esse episódio?

 

João Vicente Goulart: Eu não acuso. Nós (o Instituto João Goulart) levantamos indícios. Quem deve acusar é o Ministério Público do Brasil. Nós levantamos indícios e pedimos a abertura de uma ação civil pública. Nós não pedimos o levantamento da investigação como assassinato até porque pela atual lei brasileira, existe a prescrição dos 20 anos. Isso é uma responsabilidade do poder público. O presidente João Goulart é um bem imaterial e cultural dessa nação. Cabe não a nós, mas ao Estado brasileiro essa investigação. Cabe, primeiramente à Justiça brasileira e não à Comissão da Verdade. Porque precisamos praticar a oitiva dos agentes americanos, que hoje vivem sob outros nomes e protegidos pela Justiça americana. Existem severos indícios. É o Ministério Público que deve abrir investigação sobre a morte do ex-presidente.

 

Nenhuma expectativa então sobre a Comissão da Verdade esclarecer algo em relação a esse caso?

 

João Vicente Goulart: Não. São coisas completamente independentes.

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