Filha de prefeito ganha ação indenizatória de R$ 960 mil

Suspeita de fraude leva procurador do MP do Trabalho a pedir suspensão do acordo

Solange Manoela Lopes Carneiro, fechou, no final de janeiro, um acordo trabalhista que lhe garantiu uma indenização de R$ 960 mil, incluindo honorários advocatícios de R$ 160 mil, com a Fundação Yapotan, órgão da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana. Ela é filha do prefeito do município, Newton Carneiro (PSB). Ela entrou com uma ação por danos morais, estéticos e materiais, sob a alegação de ter sofrido seqüelas graves na mão direita devido a um acidente, em dezembro de 1998, durante uma festa de confraternização no órgão municipal. Na época, Solange ocupava cargo comissionado como coordenadora de Articulações Institucionais da Fundação, que era presidida pela sua irmã, Elina Carneiro - hoje deputada estadual. O pai exercia, então, seu primeiro mandato de prefeito do município. O acordo foi feito na primeira audiência na Justiça do Trabalho, no dia 29 de janeiro e homologado pelo juiz substituto José Augusto Segundo Neto. Não houve recurso por parte dos representantes da Fundação Yapotan. O pagamento da primeira de oito parcelas de R$ 100 mil deve ser feito, pela Fundação Yapotan, no próximo dia 20. Nesta quarta, o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho, Aluísio Aldo Silva Júnior, entrou com ação preparatória no Tribunal Regional do Trabalho pedindo suspensão do pagamento. Depois de apurar eventuais irregularidades no acordo, ele vai impetrar ação rescisória para sua anulação. "Se ela (Solange Manoela) assinou o acordo, é sinal de que a lesão não foi tão grave assim", observou ele. O procurador-geral de Jaboatão dos Guararapes, Aldemar Santos, se antecipou e impetrou ação rescisória pedindo anulação da indenização. O caso chegou ao Ministério Público do Trabalho pelas mãos da juíza titular da 3.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, Ana Cláudia Petruccelli de Lima. Ela estava de férias quando foi realizado o acordo. Ao tomar conhecimento do processo, semana passada - através de ofício encaminhado por Aldemar Santos - o encaminhou ao Ministério Público do Trabalho. No ofício, alertou: "considerando os termos e o valor do acordo, vislumbro a possibilidade, em tese, de haver fraude". O prefeito Newton Carneiro assegurou, em nota oficial, que não concorda com a indenização e não vai pagá-la. Considerado personagem folclórico no meio político estadual, Carneiro é conhecido por práticas assistencialistas, tendo chegado a distribuir telhas, tijolos e até caixões de defunto a eleitores em campanhas eleitorais.