Filha de Nicolau deve pagar R$ 10 mil ao Fome Zero

A Justiça Federal condenou MariaCristina Bairão dos Santos a pagar R$ 10 mil, em dinheiro, aoPrograma Fome Zero, o principal projeto social do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva. Acusada de crime conta a ordemtributária - sonegação de R$ 376, 4 mil, já contabilizadosencargos legais (multa e juros) -, Maria Cristina é filha dojuiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 8 anos de prisão porsuposto envolvimento no desvio de verbas das obras do FórumTrabalhista de São Paulo. A sentença foi aplicada pelo juiz Ali Mazloum, da 7.ªVara Criminal Federal. Magistrado que se tem destacado nacondução de processos sobre combate aos crimes do colarinhobranco e à lavagem de dinheiro, Mazloum é o mesmo juiz que jácondenou 5 pessoas em processos diversos a depositar recursos emconta do Fome Zero, vinculado ao Ministério Extraordinário deSegurança Alimentar. O juiz federal considera o ministério uma"entidade pública com destinação social". A ação penal contra a filha de Nicolau - ela poderecorrer da condenação -, foi aberta em julho de 2001, com baseem denúncia do Ministério Público Federal e procedimentoadministrativo da Secretaria da Receita que apurou "omissão deinformações e falsas declarações prestadas às autoridadesfazendárias" sobre fatos relativos aos anos-base 1994, 1995,1996 e 1997. Na sentença de 15 páginas, Mazloum impôs reclusão de 2anos e 4 meses a Maria Cristina, mas decidiu substituir a penaprivativa de liberdade por duas restritivas de direitos, uma deprestação pecuniária (dinheiro para o Fome Zero), outra deprestação de serviços à comunidade - no caso, alguma entidadepública a ser indicada pelo juízo das execuções penais.O criminalista Celso Sanchez Vilardi, defensorde Maria Cristina, reagiu com indignação diante da condenação."Acho um grande absurdo", desabafou. "Infelizmente, o casoNicolau não acabou." Para o advogado, sua cliente, "por serfilha de Nicolau, acaba se tornando vítima de uma grandeinjustiça". Vilardi lamentou que Maria Cristina "continuasofrendo uma perseguição, simplesmente porque é filha do juizNicolau".

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