Fiesp critica "número indiscriminado" de MPs do goveno Lula

O Núcleo de Ação Política (Nap) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) faz uma dura crítica ao que chama de "número indiscriminado" de Medidas Provisórias editadas pelo governo Lula e o efeito que elas têm sobre o lento andamento das votações na Câmara e no Senado. Em seu comentário semanal sobre a agenda do Congresso, o Nap lembra que o atual governo, crítico feroz do uso de MPs pela administração Fernando Henrique Cardoso, havia prometido usar esse instrumento apenas de forma criteriosa e parcimoniosa. ?Mas em 15 meses, foram publicadas nada menos que 67 delas. No mesmo período, FHC editou em seu primeiro governo 33 MPs", compara. Segundo o Nap, há 17 MPs em regime de urgência na Câmara. Isso significa que, enquanto não forem apreciadas e votadas, nada mais pode ser votado na Casa. O Nap considera que as MPs trazem insegurança jurídica, quando utilizadas de forma abusiva, e atropelam a função legislativa do Congresso. "Elas impedem que outras matérias de interesse da nação e do próprio governo tenham tramitação célere e adequada, paralisando continuamente a pauta de votações das duas Casas Legislativas", diz o documento. O exemplo mais sério, segundo a Fiesp, é o projeto que cria as Parcerias Público-Privadas (PPP). O texto foi aprovado na comissão especial em 18 de fevereiro e ainda aguarda a "limpeza da pauta" para ser apreciado em plenário. "Nas atuais circunstâncias políticas não muito favoráveis ao Palácio do Planalto, e necessitando o governo de agilidade legislativa para poder mostrar a tal ´agenda positiva´, sua base de sustentação no Congresso, particularmente na Câmara, terá que trabalhar muito nesta segunda semana de março para espantar de vez a crise e aprovar, ao menos parte das medidas provisórias nem tão urgentes e muito menos relevantes", afirma o documento.

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