Fidelidade vale para senador, afirma TSE

Será preciso definir se partidos precisam reclamar vagas no STF

Felipe Recondo e Eugênica Lopes, O Estadao de S.Paulo

17 Outubro 2007 | 00h00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estendeu ontem, por unanimidade, para todos os políticos a tese da fidelidade partidária e a possibilidade de perda de mandato para quem trocar de partido depois das eleições. Até então, apenas deputados e vereadores poderiam ser punidos por infidelidade partidária. Os ministros do TSE definiram que senadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores, vice-governadores, presidente da República e vice-presidente que mudarem de legenda após as eleições também podem ser cassados. Prevaleceu entre os ministros a tese de que todo candidato precisa estar vinculado a um partido para se candidatar. Eles ressaltaram ainda que o candidato é eleito para representar o povo e a legenda pela qual se elegeu. Por isso, consideraram que os mandatos pertencem aos partidos. Para o ministro que relatou a consulta, Carlos Ayres Britto, o político que deixa a legenda depois de eleito "renuncia tacitamente" ao mandato. "Todos os exercentes de mandato eletivo federal com seus equivalentes nas esferas periféricas (prefeitos e governadores) estão vinculados ao regime representativo que faz do povo e do partido fontes de legitimação eleitoral", afirmou Britto em seu voto. "Somente eles (partidos) podem selecionar e emprestar suas legendas para todo e qualquer candidato a posto político eletivo, candidato deles, sublinhei, candidato deles, dos partidos. O eleitor vota no seu candidato e no seu partido.""A valorização do candidato em detrimento do partido facilita a migração muitas vezes com finalidade meramente pessoal", concordou o ministro José Delgado.Concluído o julgamento, será preciso definir agora se os partidos precisam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reclamar as vagas dos senadores infiéis, como tiveram de fazer as legendas para reaver os mandatos de deputados. Ou então se podem recorrer diretamente ao próprio TSE, onde os processos de perda de mandato serão julgados. DATA-LIMITEO mais provável é que os partidos tenham de recorrer ao STF inicialmente para pedir de volta os mandatos dos infiéis. Até porque apenas o Supremo pode definir a partir de quando a decisão do TSE de ontem passa a valer. No caso dos deputados, a data estabelecida pelo Supremo foi 27 de março deste ano. Quem mudou antes, entenderam os ministros do STF, estavam amparados em jurisprudência antiga do próprio tribunal. Essa jurisprudência apenas começou a mudar depois que o TSE, no dia 27 de março, disse que poderiam perder os mandatos deputados e vereadores que trocaram de legenda.Há duas possíveis datas a serem definidas como limite para a troca de partido de cargos majoritários: 27 de março ou ontem, dia em que o TSE respondeu à consulta sobre a titularidade dos mandatos dos senadores, prefeitos, governadores e presidentes. Quem tiver mudado de legenda antes da data a ser definida pelo STF será anistiado e, portanto, continuará no mandato.Se o Supremo decidir que podem ser punidos senadores, prefeitos, governadores e presidentes que trocaram de partido depois do dia 27, correm risco de deixar o Senado César Borges (PR-BA), Edison Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP) - que saíram do DEM - e Patrícia Saboya (PDT-CE), que abandonou o PPS.Assim como os deputados, os senadores podem alegar que foram perseguidos politicamente no partido pelo qual se elegeram ou dizer que a legenda desrespeitou a própria ideologia.

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