Fidelidade terá tramitação normal na Câmara, diz Chinaglia

Na última quarta-feira, o Senado aprovou em dois turnos a proposta que barra o troca-troca partidário

Eugênia Lopes e Denise Madueño, do Estadão

18 de outubro de 2007 | 17h20

A proposta de emenda constitucional que institui a fidelidade partidária aprovada em dois turnos na última quarta-feira pelo Senado terá tramitação normal na Câmara. Sem prioridade, ela deverá ser discutida junto com outras propostas de emendas constitucionais que tratam da reforma política, segundo informou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).  Veja Também: Senado corre e aprova fidelidade partidária   Ele lembrou que quando a Câmara começou o debate e a votação da reforma política, ficou acertado entre os líderes dos partidos que, primeiro, seriam tratadas as questões infraconstitucionais para depois serem analisadas os assuntos que exigissem mudanças na Constituição. "Concluída a fase infraconstitucional, vamos inaugurar aqui na Câmara toda a discussão e, se possível, votação de matérias constitucionais que dizem respeito à fidelidade partidária e a outros temas da reforma política", afirmou Chinaglia. O projeto do Senado estabelece que ocupantes de cargos eletivos que mudarem de partido perderão seus mandatos.   Chinaglia não quis entrar na polêmica de que o Senado estaria em uma queda de braço com a Câmara para saber quem decide primeiro sobre temas que estão em evidência. "Quando há sintonia do Senado para com os assuntos que a Câmara já vem tratando, eu comemoro. Acho que é bom para o país as duas Casas terem a maior sintonia possível, respeitando as particularidades, o ritmo e as composições. Isso não vai alterar o nosso procedimento na Câmara. Ao contrário, no que pudermos trabalhar em conjunto, faremos", disse. A Câmara não concluiu ainda o projeto de lei ordinária de reforma política que já teve parte rejeitada durante as votações no plenário. Os deputados derrubaram, por exemplo, a chamada lista fechada, na qual os partidos estabelecem a ordem dos candidatos que concorrerão às eleições. Os deputados devem retomar a votação desse projeto pelo financiamento público para campanhas eleitorais majoritárias (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores). A proposta de financiamento público nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) já foi rejeitada. Decisão do TSE Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que a fidelidade partidária - já definida para deputados e vereadores - deve ser estendida para senadores, prefeitos, governadores e presidente da República.  O relator da consulta, feita pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC), ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor da ampliação da fidelidade partidária para senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. E foi seguido pelos outros seis ministros.

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