Ficha Limpa é aprovada em SC e já veta 1º candidato

Ao mesmo tempo que aprovou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições no Estado, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu pela impugnação da candidatura do deputado federal João Pizzolatti. A sessão de julgamento teve início na última segunda-feira e, após um pedido de vistas, na terça-feira à noite, com votação dupla de 4 votos a 2, o órgão decidiu tanto pela aplicação da lei quanto pelo veto à tentativa de reeleição do candidato. Foram rejeitadas as preliminares relativas aos princípios da retroatividade e da presunção da inocência.

JÚLIO CASTRO, Agência Estado

28 Julho 2010 | 19h43

Pizzolatti é líder do Partido Progressista (PP) na Câmara Federal e também um dos principais integrantes do comitê suprapartidário catarinense que trabalha na candidatura de Dilma Rousseff para Presidência da República. Também é apontado como um dos articuladores pepistas nacionais junto ao Palácio do Planalto. A ação teve início em 1997, quando Pizzolatti era deputado estadual.

Ele foi processado pelo Ministério Público Estadual pelo envolvimento, junto com seu irmão Ariel Arno Pizzollatti, atual secretário de Infraestrutura Urbana de Joinville, em uma empresa de engenharia que prestou serviços para a Prefeitura de Pomerode, no Vale do Itajaí. Para o MP, todas as contratações foram homologadas sem considerar que a Constituição proíbe qualquer parlamentar de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público.

A empresa, na época chamada de Pizzolatti Engenharia e Consultoria, venceu licitação para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica na elaboração de projetos nas áreas de financiamento e desenvolvimento urbano. A contratação foi renovada cinco vezes durante três gestões diferentes na Prefeitura de Pomerode. Em 2005 ele foi condenado, em primeira instância, pela Justiça de Pomerode. Recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e perdeu. Com nova derrota no TRE-SC, resta recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto isso, conforme o advogado do partido Alessandro Abreu, Pizzolatti continuará em campanha.

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