Carlos Humberto/STF - 15.02.2012
Carlos Humberto/STF - 15.02.2012

Ficha Limpa deve ser aprovada, diz ministro relator

Luiz Fux, que já votou favoravelmente à lei, acredita que Supremo Tribunal Federal termine o julgamento nesta quinta e texto passe a valer já nestas eleições

do estadão.com.br

16 de fevereiro de 2012 | 10h26

Sem falar em placar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, diz acreditar na validação da Lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira, 16. Depois de retomar o julgamento nessa quarta, 15, a Corte deve concluir a votação que decide se a lei é constitucional e começa a valer já nas eleições municipais deste ano.

 

"Não arriscaria um placar, mas diria que estou extremamente otimista que hoje será o termo inicial para uma reforma política densa a partir da decisão da Suprema Corte brasileira", afirmou Fux, em entrevista à rádio Estadão ESPN, na manhã desta quinta-feira. Fux é o relator do processo no STF e deu voto favorável à proibição de candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação.

 

Na retomada do julgamento, nessa quarta-feira, 15, mais três ministros votaram. O voto da recém-empossada no STF, Rosa Weber, pela validade da lei praticamente definiu o julgamento. O placar no momento está em 4 a 1. Além dela, outros cinco ministros já haviam se manifestado favoravelmente à Ficha Limpa.

 

O único voto contrário até agora foi de Dias Toffoli, que julga ser inconstitucional barrar a candidatura de políticos condenados em segunda instância, mesmo que ainda possam recorrer da condenação. Ele entende, porém, ser legítimo impedir a candidatura de quem renuncia para fugir de processos de cassação. "A condenação em segunda instância ou por um colegiado confirma que a solução [em primeira instância] foi bem dada. Não há vício de inconstitucionalidade nisso", argumenta Luiz Fux.

 

Faltam ainda os votos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. A sessão começa às 14h e é transmitida ao vivo.

 

A Lei da Ficha Limpa surgiu de um projeto de iniciativa popular, que coletou 1,3 milhão de assinaturas de eleitores no País. O texto foi aprovado pelo Congresso em 2010.

 

 

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