Ficha Limpa: como era e como fica

BRASÍLIA - O projeto Ficha Limpa foi aprovado pelo Senado. Os senadores levaram apenas uma semana para analisar a proposta para dar tempo de valer para as eleições de outubro. O projeto, de iniciativa popular, barra a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

Carol Pires, do estadão.com.br

19 Maio 2010 | 18h41

 

Leia abaixo como era e como vai ficar com a aprovação do projeto:

 

QUEM FICA INELEGÍVEL

 

Como é hoje: só os condenados com sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) ficam inelegíveis.

 

Como fica com o Ficha Limpa: condenação decidida por decisão colegiada deixa o político inelegível. Porém, o mesmo pode recorrer e, se conseguir liminar, pode se inscrever na eleição.

 

TEMPO DE INEGIBILIDADE

 

Como é hoje: o período de inelegibilidade varia de três a oito anos, a depender do crime.

 

Como fica com o Ficha Limpa: o político condenado pela Justiça fica oito anos inelegível.

 

CRIMES PREVISTOS NA LEI

 

Como é hoje: ficam inelegíveis condenados sem possibilidade de recurso pelos crimes contra economia popular, mercado financeiro, administração pública, fé pública, patrimônio público, tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais.

 

Como fica com o Ficha Limpa: além dos crimes já previstos hoje, ficam inelegíveis também os condenados por decisão colegiada acusados de crimes de abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens; racismo; tortura; terrorismo; crimes hediondos; trabalho escravo; crimes contra a vida; abuso sexual; formação de quadrilha ou bando; ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público; e enriquecimento ilícito.

 

CRIMES PRATICADOS NO EXERCÍCIO DO PODER

 

Como é hoje: quem tem cargo público na administração pública direta ou indireta que é condenado por abuso de poder econômico ou político fica inelegível por três anos. É comum que as decisões da Justiça saiam no final do mandato de quatro anos do político. Assim, na eleição seguinte, ele pode se reeleger.

 

Como fica com o Ficha Limpa: os mesmos ficam inelegíveis por oito anos seguintes à decisão.

 

POLÍTICOS QUE RENUNCIAM PARA NÃO SEREM CASSADOS

 

Como é hoje: político ameaçado de ser processado e renuncia para não ter o mandato cassado pode se candidatar na eleição seguinte

 

Como fica com o Ficha Limpa: presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, senadores e vereadores que renunciam para não perder o mandato ficam inelegíveis nos oito anos subsequentes.

 

PROFISSIONAIS PROCESSADOS

 

Como é hoje: político que tenha sido demitido do cargo profissional por decorrência de infração ética e profissional não tem impedimento para se candidatar.

 

Como fica com o Ficha Limpa: profissional excluído da profissão por infração ética fica inelegível. Funcionários públicos demitidos após processo administrativo ou judicial também. Ainda membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por processo disciplinar ficam fora das eleições.

 

Veja também:

 Ouça a íntegra do debate que reunião ONGs pró-Ficha Limpa no 'Estadão'

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https://www.estadao.com.br/estadao/novo/img/icones/mais_azul.gif Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa --  Sistema de consulta de políticos processados e condenados por improbidade

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