Fianças irão aumentar com mudanças do código penal

O governo propõe ao Congresso aumentar a fiança para os crimes, conforme o poder aquisitivo dos réus. Hoje, o valor máximo da fiança fica abaixo de R$ 500,00 e poderá chegar a R$ 3 milhões para as penas superiores a 4 anos. Os réus não terão mais como fugir da citação da Justiça como forma de protelar julgamentos. O governo propõe um dispositivo pelo qual o oficial de Justiça, não encontrando o réu em casa, deixará uma instrução com os parentes do réu, informando um prazo em que ficará automaticamente intimado.As vítimas terão de ser ouvidas antes que um inquérito seja arquivado por falta de provas. Serão criadas novas medidas cautelares e um juiz poderá proibir que um réu se aproxime ou entre em contato com a vítima.Acaba a prisão especial; os presos com diploma superior ficarão apenas em celas separadas dos demais.O ministro José Gregori afirmou que o governo espera acelerar os julgamentos com todas as mudanças propostas ao Congresso. Gregori preferiu não polemizar sobre o eventual aumento de poder do Ministério Público, em detrimento do suposto poder dos delegados para dirigir inquéritos. Para o ministro, o processo penal "não pode ser um duelo" entre autoridades, mas "um mutirão" de forças.

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